O governo federal pretende aumentar em R$ 41,25 bilhões os gastos com os pagamentos dos auxílios na segunda metade de 2022. Pelo menos é isso o que prevê a PEC 1/2022, que institui estado de emergência até o final do ano. Assim, o governo poderá ampliar os gastos com os benefícios sociais no país.
Na noite da quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou a proposta, em dois turnos. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também passará pelo mesmo rito de votação. Caso os parlamentares também aprovem a proposta, como esperado, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Veja abaixo as principais mudanças com a aprovação da PEC
1- Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, a proposta aumenta o valor médio mensal pago pelo Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. Esse novo valor deverá ficar em vigor no país até dezembro deste ano. Assim, em janeiro de 2023, o valor volta para R$ 400. Ao todo, o governo deverá injetar R$ 26 bilhões no auxílio.
De acordo com o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o principal objetivo relacionado ao Auxílio Brasil é zerar a fila de espera. O senador indicou, em relatório, que 1,6 milhão de famílias ainda esperam a inclusão no programa assistencial. Aliás, essa inclusão deverá ser permanente, ao contrário do aumento do valor, que será temporário.
2- Vale-Gás
A PEC também vai aumentar o vale-gás para os beneficiários. Em resumo, o governo federal paga 50% do valor do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, o valor foi de R$ 53.
Com a aprovação da PEC, esse valor deverá chegar a R$ 120. Além disso, o pagamento ocorre a cada dois meses, mas passará a ser mensal, pelo menos até dezembro. O custo dessa medida deverá chegar a R$ 1,05 bilhão.
3- Auxílio Caminhoneiro
Além disso, os caminhoneiros também terão um grande motivo para comemorar a aprovação da PEC. Em suma, a proposta prevê o pagamento de R$ 1 mil para os profissionais. A saber, esse valor iria custear a compra de óleo diesel. Aliás, a medida deverá ter um custo de R$ 5,4 bilhões para o governo.
4- Transporte gratuito de passageiros idosos
A proposta ainda prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para os municípios. O objetivo é que esse valor possa custear o transporte gratuito de passageiros idosos. Essa seria uma forma de limitar os reajustes das passagens de ônibus.
5- Repasse para o etanol
Por fim, o governo pretende compensar os cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol. Dessa forma, poderá manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. Essa medida teria um custo de R$ 3,8 bilhões para o governo e limitaria o Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol a 12%.
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