O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, este programa consiste na oferta de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa deficiente, independentemente da idade. O BPC-LOAS é ofertado para pessoas com deficiências que impeçam a participação plenamente na sociedade. Assim, são consideradas condições de natureza física, mental ou sensorial ao longo prazo. Ou seja, condições que apresentam sintomas por no mínimo 2 anos. Vale lembrar que o BPC-LOAS não é uma aposentadoria. Logo, para ter direito ao benefício não é necessário que a pessoa tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, também apresentará diferenças entre os demais benefícios da previdência. Por exemplo, não terão direito ao 13º salário ou pensão por morte. Veja a seguir quando dar entrada no BPC/LOAS em 2023.
Regras Gerais do BPC/LOAS
Para ter direito ao benefício é necessário que a renda familiar seja menor ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente. Para as pessoas com deficiência é necessária a avaliação médica e social do INSS.
Além disso, é necessário que todos os integrantes do grupo familiar estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o benefício?
CRAS
O benefício pode ser solicitado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Vale lembrar que a solicitação do benefício não gera custos. Assim, o procedimento é gratuito e não é necessário pagar por agenciadores ou pessoas intermediárias.
INSS
Além disso, é possível solicitar por meio de um dos canais de atendimento do INSS. Assim, pode ser feito o requerimento através do número 135. Bem como é possível realizar através do site ou do aplicativo Meu INSS. Por fim, é possível realizar a solicitação presencialmente em uma das Agências da Previdência Social.
Além disso, através do aplicativo ou do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”, é possível consultar a solicitação.
Documentos
É necessário apresentar o documento de identificação com foto do requerente e todas as outras pessoas da família. Assim, basta apenas que sejam feitas cópias dos documentos. Além disso, deve apresentar o número de CPF de todos os familiares, inclusive das crianças, adolescentes e do requerente.
No geral, não é necessária a apresentação dos documentos originais. Mas, o requerente deve estar atento caso o INSS os peça. Por fim, o requerente deverá atestar as informações como verdadeiras por meio de uma certificação digital ou biométrica.
A certificação digital ou a autenticação eletrônica é válida como identificação também nos canais de autoatendimento. Para realizar a certificação pela biometria é necessário fazer o procedimento na presença de um servidor do INSS. Isto é, nos casos onde o requerente não é alfabetizado ou esteja impossibilitado de assinar o requerimento.
Benefícios do BPC/LOAS
Além da renda mensal disponível aos beneficiários, os segurados do BPC-LOAS também possuem outras vantagens. Entre elas o desconto na tarifa de energia elétrica pelo projeto de Tarifa Social de Energia.
O cidadão que deseja saber mais sobre os benefícios do BPC pode entrar em contato com o CRAS.
