Um benefício extremamente abrangente ao trabalhador é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Embora já tenha mais de dez modalidades, há cerca de 4 modalidades de saque do FGTS que se destacam como os resgates mais comuns entre os funcionários.
As 4 modalidades de saque FGTS mais utilizadas
Apresentamos na sequência, as 4 modalidades de saque do FGTS mais utilizadas pelos trabalhadores.
Saque do FGTS por demissão sem justa causa
Existem algumas regras a seguir para o resgate:
- O empregado tem 5 dias úteis a partir da data do desligamento para solicitar a restituição do FGTS;
- O valor da verba rescisória é igual ao somatório dos recursos do FGTS mais multa de 40% sobre esse valor;
- A documentação necessária para o saque inclui o aviso de rescisão assinado pelo funcionário, seu quadro de horários atual e um cartão de identificação com foto emitido pelo governo.
Aquisição da casa própria
As regras do FGTS para aquisição de residência principal são as seguintes:
- O empregado deve ter trabalhado no regime do FGTS por no mínimo 3 anos, embora esses anos não precisem ser consecutivos;
- A localização da futura casa deve estar, portanto, a uma distância de fácil deslocamento do local onde o funcionário faz seu trabalho regular ou dentro da mesma área metropolitana se o funcionário trabalhar em uma cidade diferente;
- O empregado não pode possuir, usar ou estar de posse de qualquer outro imóvel residencial no município em que trabalha;
- O valor de compra do imóvel a se adquirir deve ser de no máximo R$ 1,5 milhão em todo o país;
- Para fazer adiantamentos, quitar saldos devedores ou cobrir quaisquer custos associados ao financiamento imobiliário;
- O trabalhador deve ter pelo menos 10% do valor da casa como taxa de entrada para usar o FGTS;
- Estiver empregado e coberto por um contrato válido ou tiverem, então, recursos suficientes em sua conta vinculada do FGTS;
- A propriedade deve ser para fins residenciais;
- Por fim, tanto a elegibilidade do empregado como beneficiário do FGTS quanto a comprovação da propriedade do imóvel devem ser fornecidas.
Aposentadoria
As regras da aposentadoria do FGTS são as seguintes:
- Se aposentar por tempo de serviço, idade ou invalidez;
- Quando o trabalhador se aposenta pelo INSS, mas continua trabalhando, ele tem a opção de manter o saldo do FGTS na conta vinculada e fazer novas contribuições;
- Em caso de aposentadoria por idade ou tempo de serviço, o trabalhador tem, então, a opção de sacar até 80% do saldo da conta do FGTS;
- No caso de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem, portanto, direito ao recebimento integral do benefício do FGTS;
- O trabalhador que se aposentar por invalidez e posteriormente for demitido sem justa causa tem direito ao FGTS e multa de 40% sobre o valor total depositado na conta.
Tratamento para Doenças Graves
Seguem as orientações para aplicação do FGTS no tratamento de doenças graves:
- Os cuidados médicos graves podem ser para o titular ou para seus familiares;
- Pode se fazer o saque uma vez a cada 12 meses, independentemente do valor na conta;
- O saque deve ser solicitado pelo titular da conta vinculada ou pelo responsável legal do titular da conta;
- É preciso a confirmação a doença grave através de exame clínico ou laboratorial, o empregado deverá apresentar laudo médico expedido por médico ou dentista titular do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- O valor máximo do saque é o saldo da conta vinculada, limitada, então, ao necessário para tratar a doença grave.
