Os impostos federais, conhecidos como PIS e Cofins, que incidem sobre o preço da gasolina e do etanol voltaram a ser recolhidos a partir de 1º de março. Então, hoje daremos uma previsão atualizada dos preços da gasolina e do etanol para este mês.
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Qual o prazo legal para restabelecer a cobrança do PIS e da Cofins federais?
O prazo foi originalmente estabelecido na Medida Provisória n. 1.157/2023, que foi revisada no início deste ano pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale lembrar que Lula, contra a orientação de sua equipe econômica, prorrogou até 28 de fevereiro a moratória do imposto federal sobre combustíveis (política adotada inicialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e válida até 31 de dezembro de 2022).
Segundo estimativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a arrecadação do governo deve aumentar, em pelo menos, R$ 28,9 bilhões neste ano.
O ministro não descarta a possibilidade de Lula solicitar uma nova prorrogação da medida. Desta vez, o governo não tem planos de estender a desoneração além da data prevista, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. De acordo com a MP, a cota de desoneração permanecerá em vigor até o final de fevereiro.
É possível que o preço da gasolina no Brasil não suba mais de R$ 0,70 o litro
Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM), o aumento esperado para a gasolina é de cerca de R$ 0,68 por litro e para o etanol é de cerca de R$ 0,24 por litro. Vale ressaltar que a Petrobras pode compensar esse aumento de preço com a redução do custo do combustível nas refinarias.
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Custo médio de hoje
Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do galão da gasolina no Brasil girou em torno de R$ 5,07 entre os dias 12 e 18 de fevereiro. Antes da isenção, os impostos federais eram de 9,5% do preço do litro da gasolina em todo o país, sem incluir a cobrança do ICMS, que varia por estado e teve seu teto reduzido para até 18% em todo o país pela PLP nº 11 de 2020.
Controvérsias diante da questão do retorno da cobrança de impostos na gasolina e etanol
O corte de impostos deveria terminar em 1º de janeiro, mas Lula estendeu a isenção até o final de fevereiro para gasolina e álcool. Até o final do ano para diesel, biodiesel, gás de cozinha e gás natural. Mas, o órgão de formulação de políticas do governo não vê com bons olhos os recentes aumentos nos preços da gasolina e do etanol.
Existe a preocupação de que a medida possa aumentar a inflação e diminuir a opinião pública sobre o presidente. Por outro lado, a equipe do Ministério da Fazenda luta com unhas e dentes para recuperar os impostos. Pelas projeções do governo, R$ 28,9 bilhões entrarão nos cofres públicos em 2023 graças à reoneração.
Não é de estranhar que o atual governo queira arrecadar esses impostos sobre o etanol e a gasolina porque se comprometeu a gastar dinheiro em projetos específicos e precisa de mais dinheiro para cobrir os custos.
