Trabalhadores podem ter direito a nova forma de acesso ao saldo do FGTS (Fundo de Renda Garantida por Tempo de Serviço). Os legisladores estão considerando um projeto de lei que permitiria aos trabalhadores sacar seus fundos de veículos depositados pelo empregador. Por isso que hoje, nós vamos indicar como sacar a nova modalidade de FGTS.
O que é a nova modalidade de FGTS?
De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o Projeto de Lei n. 2.679/22 propõe alterações à lei que rege os benefícios trabalhistas. Assim, se aprovado, o empregado poderá sacar recursos de suas contas ativas e inativas do FGTS para aplicar na compra de um carro.
Dessa forma, após contabilizar a queda nas vendas de 12% em 2022, a medida pode ser vista como uma forma de estímulo ao consumidor. De acordo com a legislação atual, o FGTS é liberado apenas em circunstâncias limitadas.
Estes incluem, mas não estão limitados a rescisão contratual involuntária, aposentadoria, compra de uma residência própria e eventos de vida que se tornam fundamentais para beneficiar os trabalhadores como: desastres naturais e doenças, por exemplo.
O novo modelo de investimento com recursos do FGTS, estimulará o mercado de carros novos e usados. Um proponente dessa visão argumentou que isso levaria a menos novos empregos e a uma expansão econômica mais lenta.
O que é o FGTS?
O FGTS é um benefício ao trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, todo empregado credenciado tem direito a esse benefício.
Assim, quando colocado em prática, o FGTS funciona como uma forma de poupança salarial individualizada com base na situação jurídica do trabalhador. Os depósitos mensais na CEF (Caixa Econômica Federal) devem começar assim que a empresa firmar formalmente o vínculo empregatício por meio da assinatura da carteira de identidade do trabalhador.
Cada depósito equivale a 8% do salário bruto do trabalhador e deve ser remetido pelo empregador ao banco até o dia 7 de cada mês. Se a data de vencimento cair em um final de semana ou feriado, o depósito será feito no próximo dia útil. Os empregadores incorrem em juros e multas se os valores não são depositados na data determinada.
Quem tem direito a usar o FGTS?
Os trabalhadores das mesmas categorias que compõem o FGTS como um todo têm direito aos benefícios do FGTS. São eles:
- Trabalhadores do setor rural, incluindo agricultores e pecuaristas autônomos;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores da empresa privada, demitidos sem justa causa;
- Gerentes e executivos desempregados;
- Trabalhadores que exercem atividades de lar;
- Atletas profissionais.
Entre as possibilidades de fazer saque do FGTS, se for aprovada, inclui-se mais uma: a compra de carro novo.
É, portanto, mais uma abertura para realizar o saque do FGTS que vem de encontro a auxiliar os beneficiários das contas pessoais na CEF, e dessa forma ter a chance de utilizar o saldo do FGTS para comprar um carro novo.
