Desde a última segunda-feira (01), já está em vigor o novo salário mínimo, que mudou seu valor de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse é o segundo reajuste do ano, e a medida provisória que o confirmou foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com esse reajuste, o valor que é descontado do salário dos trabalhadores ao INSS também muda neste mês.
A mudança no valor a ser pago vai afetar os trabalhadores com carteira assinada. Da mesma maneira, os trabalhadores domésticos e trabalhadores avulsos também serão afetados. A nova contribuição vale para a folha de pagamento a partir do mês de maio em diante.
Confira abaixo a nova tabela de desconto do INSS:
- Até um salário mínimo (R$ 1.320): 7,5%
- De R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49: 14%.
É importante ressaltar que as contribuições são obrigatórias. Dessa forma, elas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. De um modo geral, podemos dizer que a diferença no desconto de INSS será bem pequena. Então, os que recebem um salário mínimo vão pagar apenas R$ 1,35 a mais de imposto do que pagava antes. Entretanto, quem recebe valores acima do mínimo irá pagar R$ 0,27 a menos de contribuição.
Podemos exemplificar a situação com uma pessoa que ganha R$ 5.000. Antes do reajuste do salário mínimo, ela tinha um desconto de R$ 526,19 até abril. A partir de agora, vai ter um desconto de R$ 525,92. Então, a diferença é de R$ 0,27.
Para completar, podemos perceber que, quando o trabalhador tem seu salário reajustado, o valor do desconto sempre aumenta. Sendo assim, é exatamente isso o que irá acontecer para quem ganha um salário mínimo. Dessa forma, aqueles que não tiverem reajuste salarial em maio poderão ter um desconto menor no salário uma vez que o cálculo da contribuição ao INSS foi atualizado.
Essas informações foram apresentadas por Emerson Lemes, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Esse é o motivo pelo qual o valor do desconto diminui para quem ganham acima de um salário mínimo.
Novos valores de descontos
Sendo assim, aqueles que ganham um salário mínimo tem desconto de 7,5% de INSS. Com as mudanças, a partir de maio esse valor será de R$ 99. Vale lembrar que esse cálculo da contribuição é feito por faixas de renda. Dessa forma, quem ganha R$ 1.500, tem um desconto maior do que quem recebe um salário mínimo. Veja uma explicação de Emerson Lemes sobre o assunto:
Quanto menor a remuneração, maior o impacto na contribuição. Como a diferença não foi grande no salário mínimo, só de R$ 18, vai ter um impacto minúsculo no fim das contas [na contribuição previdenciária]. É coisa de centavos, são sempre R$ 0,27. Como só muda a primeira faixa [diferença no desconto é de R$ 1,35], todas as outras não sofrem alteração.
Reajuste do Salário Mínimo
O novo valor do salário mínimo R$ 1.320 já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. Entretanto, o aumento foi adiado em quatro meses. Isso aconteceu porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
Esse aumento permaneceu em discussão por mais tempo porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
Dessa forma, segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Por esse motivo, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024. Entretanto, o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
Previsões para 2024
Confira algumas previsões para o próximo ano. Em primeiro lugar, o valor do salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.389. Esse é o valor da proposta de Orçamento que foi enviada pelo governo ao Congresso. Sendo assim, se o reajuste for esse mesmo, a alta será de 5,2% sobre os R$ 1.320.
Da mesma maneira, se forem considerados os R$ 1.302, o aumento é de 6,68%. Entretanto, a proposta não oferece aumento real. Isso significa que ela considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano. É interessante também destacar que em 18 de janeiro, o presidente Lula montou um grupo de trabalho para apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo. Ainda assim, não foi definida uma fórmula para reajustar o salário mínimo a cada ano.
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Novo Salário Mínimo deve causar Impacto também na Revisão do FGTS
Como já foi citado acima, a mudança no valor do piso nacional mínimo terá reflexo não só nas aposentadorias e benefícios do INSS. O impacto desse aumento também deve ser sentido nas contratações com carteira assinada, no abono salarial e também no seguro-desemprego!
Como você deve saber, a revisão do FGTS é mais uma medida que vem sendo discutida já há algum tempo. Para se ter uma ideia, na quinta-feira, dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento sobre a revisão do FGTS. Na ocasião, foram dados votos a favor da reforma, pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo ministro André Mendonça. Luís Roberto Barroso, que também é o relator da ação, afirmou que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
Barroso também argumentou o uso de recursos do FGTS para fins sociais, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, é muito importante. Entretanto, ele afirmou que isso não pode significar um empecilho para uma atualização mais justa com o trabalhador.
Sendo assim, ele concluiu que não se pode impor os custos de uma política pública de interesse geral da sociedade exclusivamente aos trabalhadores. Para completar, argumentou que esse grupo é composto pelos indivíduos mais vulneráveis e hipossuficientes da população.
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