Com o fim do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023, é interessante saber como identificar se você ficou com alguma pendência com a Receita Federal. Isso pois, os contribuintes que tiverem suas declarações retidas por pendências ou problemas podem ser intimados a prestar esclarecimentos.
Entretanto, é muito importante saber que o termo de intimação é sempre enviado pelos Correios, e que não existe envio ou comunicações sobre divergências por e-mail ou mensagens via aplicativos. Por esse motivo, confira abaixo informações sobre a intimação fiscal e saiba reconhecer atitudes golpistas.
O que é a intimação fiscal?
A intimação fiscal nada mais é do que um “recado” enviado pela Receita sempre que é necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração. Sendo assim, se por acaso a sua declaração cair na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal.
Além disso, vale ressaltar que o termo de intimação é enviado pelos Correios com AR – Aviso de Recebimento. Além disso, a Receita Federal já informou que não comunica divergência de informações em declarações através de e-mail ou por mensagens em aplicativos de comunicação” como Whatsapp, Messenger e Telegram.
Se você tiver dúvidas sobre alguma intimação que recebeu, pode consultar a Receita Federal para a prestação de esclarecimentos. Geralmente, quando existe alguma pendência na declaração do imposto de renda, elas podem ser verificadas no site da Receita, pelo portal eCAC.
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Como saber se caí na malha fina do IR?
Para descobrir se você caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é necessário que você consulte a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Dessa forma, além do status da declaração, o site da Receita também informa vai informar qual é a pendência encontrada. Confira a seguir o passo a passo para realizar essa consulta:
- Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
- Realize o login
- Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”
- Na aba “processamento” ou “Serviços do IRPF”, escolha o item “pendências de malha”.
Assim, o site abrirá uma página contendo a informação se você caiu na malha fina. Além disso, ele também apresentará o motivo para sua declaração ter sido retida. É importante salientar que, caso a declaração tenha apenas erro no preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora.
Além disso, em algumas situações, o contribuinte recebe um termo de intimação fiscal. Assim, isso significa que ele vai precisar apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.
Importante: Se a mensagem que aparecer for “Em Fila de Restituição”, tudo o que o contribuinte deve fazer é esperar. Isso significa que a declaração foi processada, e que a restituição ainda não foi disponibilizada.
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Como retificar as informações
Em primeiro lugar, é necessário entender que retificar as informações o mais rápido possível traz mais vantagens. Isso pois, se você tiver restituição a receber, o valor só será pago após o envio das correções. Apesar disso, o prazo legal para fazer a retificação é de até cinco anos. Entretanto, quem demora para enviar as alterações na declaração corre o risco de ser chamado pela Receita para prestar esclarecimentos.
Sendo assim, para realizar a correção pelo programa gerador da declaração utilizado no computador, o contribuinte deverá selecionar a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação. Já na plataforma online ou pelo celular, deverá clicar em “Retificar declaração”, atentando-se para a escolha correta do ano desejado.
Assim, as fichas da declaração devem ser preenchidas normalmente, como se fosse uma declaração nova, já que a retificadora substitui integralmente a declaração anterior.
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Novo golpe da intimação fiscal IR
A Receita Federal fez mais um alerta sobre um novo golpe praticado por criminosos através do e-mail. De acordo com uma nota divulgada no site oficial, os golpistas se apropriam indevidamente do nome da instituição na tentativa de dar credibilidade.
Depois de entrar em contato apontando possível erros na declaração, os golpistas disponibilizam um link às vítimas. Por sua vez, esse link os redireciona a um suposto arquivo pdf onde são sugeridas informações detalhadas sobre o procedimento de reparação dos erros. Como forma de trazer mais credibilidade, os criminosos utilizam-se de artifícios como a siga IRPF e adotam expressões comuns utilizadas pelo setor de comunicação do órgão como “contribuintes” ou termos relacionados.
Além desse novo golpe aplicado por e-mail, na sexta-feira (19), a Receita Federal fez um alerta aos contribuintes para um golpe com a restituição do Imposto de Renda. Dessa forma, é necessário tomar cuidado com sites que prometem antecipar a restituição. Essas propostas estão chegando por mensagens no celular ou e-mail. Assim, elas indicam links pedindo dados do contribuinte em troca de vantagens. Além disso, os golpistas também prometem acelerar o prazo da restituição. Em alguns casos, eles chegam a oferecer depósitos de valores mais altos do que o previsto na restituição original através da cobrança de taxas.
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Datas corretas dos pagamentos da restituição
Os pagamentos da restituição do IR começarão já no da 31 de maio. Esses pagamentos vão ser feitos em cinco lotes. Confira abaixo uma lista com as datas dos pagamentos:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
