Mas afinal, por que alguém é demitido por justa causa? Quando isso acontece, o empregador não precisa colocar 40% do valor do FGTS na conta. A demissão por justa causa também evita o pagamento de outras coisas, tendo regras específicas para os empregadores seguirem.
Esses motivos vão ser explicados a seguir para evitar problemas legais e processos de ex-funcionários. Continue lendo para saber tudo!
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é um tipo de demissão usado por empresas de todos os tamanhos, não importa se são pequenas, médias ou grandes. Assim, quando fazem os cálculos de pagamento final, consideram apenas as férias vencidas e os dias trabalhados. Desse modo, não precisam pagar as outras coisas que normalmente pagariam quando alguém sai do trabalho.
Portanto, se alguém é demitido por justa causa, não ganha 13º salário, férias extras, ajuda de desemprego e aviso prévio.
Contudo, só podem usar essa demissão quando os funcionários fazem algo muito sério que quebra a confiança dos chefes. Isso significa que a relação de trabalho não pode continuar por culpa do funcionário.
Conheça 10 motivos para demissão por justa causa
Má conduta
Uma má conduta é quando alguém faz coisas inapropriadas, como agir de maneira obscena ou faltar com respeito com a empresa e os colegas.
Dessa forma, é um comportamento errado que desrespeita as regras e prejudica a relação entre o empregado e o empregador.
Entretanto, antes de demitir alguém por justa causa, pense bem em cada situação e avalie o quão grave foi antes de tomar uma decisão.
Veja também: Como solicitar o seguro-desemprego por meio da Carteira de Trabalho Digital
Negociar sem permissão
A demissão por justa causa acontece quando alguém negocia de forma que os clientes vão para outra pessoa ou empresa que beneficia o empregado.
Assim, isso prejudica a empresa e mostra que o funcionário não se preocupa com o que é melhor para a organização. Isso acontece mais quando os profissionais estão competindo entre si.
Desídia no desempenho também dá justa causa
A demissão por justa causa pode ocorrer quando alguém não se esforça no trabalho, mas só acontece quando o empregado é avisado várias vezes por cometer pequenos erros.
Por exemplo, faltar ao trabalho muitas vezes sem motivo, o que prejudica os negócios, ou não ser produtivo o suficiente.
Portanto, se o funcionário não faz um bom trabalho e está sempre atrasado, mesmo após ter sido avisado várias vezes e suspenso, ele pode ser demitido.
Condenação criminal
Se um funcionário é considerado culpado por um tribunal, o chefe pode demiti-lo por justa causa. Dessa forma, o funcionário não poderá continuar trabalhando e o seu lugar ficará vago até outra pessoa ser contratada.
Por isso, ele pode ser demitido, mas só se não houver mais chances de apelar no tribunal.
Abandono de emprego
O abandono de emprego que leva à demissão por justa causa acontece quando o funcionário deixa de trabalhar por 30 dias seguidos sem explicar o motivo.
A empresa precisa mandar uma carta registrada para o funcionário, dando a ele um tempo para responder.
Embriaguez
Se alguém costuma ficar bêbado ou trabalha sob o efeito de álcool, pode ser demitido por justa causa.
Veja também: Governo confirma o ENCERRAMENTO de um significante benefício ligado ao trabalho
Agressões físicas
As agressões físicas que levam à demissão por justa causa são quando o funcionário machuca outras pessoas enquanto está trabalhando.
Porém, ele não será punido se estiver se defendendo de forma adequada ou protegendo outras pessoas, mesmo que não tenham a ver com a empresa.
Lesão da honra
Se alguém prejudicar a reputação de outros colegas com palavras ou ações, pode ser demitido por justa causa.
O departamento de Recursos Humanos (RH) deve ficar de olho nos comportamentos e na linguagem usada no ambiente de trabalho, além de outros aspectos do comportamento, antes de tomar uma decisão.
Jogos de azar também configuram justa causa
Os jogos de azar não são permitidos durante o trabalho, pois prejudicam a produtividade.
Perda da habitação profissional
Por fim, se um funcionário perde a permissão para fazer seu trabalho, ele pode ser demitido por justa causa.
A empresa não pode deixar alguém fazer um trabalho se a pessoa não puder mostrar que está qualificada para isso conforme as regras.
Isso pode acontecer com profissões como contadores, motoristas e advogados.
Veja também: Quais são os direitos trabalhistas de quem tem 6 meses de trabalho CLT e recebe demissão?
