O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressa opiniões altamente controversas sobre um benefício trabalhista específico: o saque-aniversário.
Desde sua ascensão à liderança da pasta no início deste ano, Marinho tem deixado claro que planejam encerrar um tipo específico de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, a decisão não está unicamente nas mãos do ministro.
O desejo de Luiz Marinho é reformular o saque-aniversário do FGTS. Esta medida trabalhista foi estabelecida em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquela época, o objetivo era impulsionar a economia do país, o que levou o governo a compartilhar uma parte do montante acumulado no Fundo de Garantia com os trabalhadores.
Desde então, essa medida tem servido como uma opção de recurso emergencial para aqueles que desejam retirar uma parte dos fundos disponíveis em suas contas, sem a necessidade de se desligar da empresa ou cumprir os requisitos das outras modalidades de saque.
Como funciona o saque-aniversário atualmente?
Anualmente, é possível sacar de 5% a 50% do valor disponível na conta, além de uma parcela adicional que começa em R$ 50. Esses saques são feitos no mês de aniversário do trabalhador.
A principal controvérsia em torno desse benefício trabalhista não se limita à retirada anual de uma quantia que, de outra forma, permaneceria guardada. Para o Ministro do Trabalho, a regra do saque-aniversário, que bloqueia o valor total do Fundo em casos de demissão sem justa causa e impõe um período de carência de dois anos para aqueles que desejam receber a rescisão, tornou-se o ponto central de críticas.
O Saque-Aniversário, um benefício trabalhista, está prestes a ser alterado?
No início do ano, quando se iniciaram as discussões acerca do Saque-Aniversário do FGTS, Marinho havia expressado a intenção de encerrar esse benefício trabalhista. Fontes ligadas ao governo revelaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia autorizado o ministro a explorar essa temática.
Nesse sentido, a proposta seria submetida ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Entretanto, posteriormente, Marinho recuou de tal decisão. Agora, a proposta é reformular as regras vigentes do benefício, especialmente no que concerne ao bloqueio do saque em caso de rescisão.
O projeto de reforma está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões internas na Casa. Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal, para, somente após esse trâmite, ser submetido à sanção do presidente Lula, momento em que as modificações entrarão em vigor.
Qual será o destino do saque-aniversário do FGTS?
Até o final deste mês, está previsto que a Câmara dos Deputados avalie um projeto de alteração no funcionamento do saque-aniversário do FGTS. A sessão para debater o assunto, proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, foi inicialmente cancelada.
No entanto, de acordo com informações de Leonardo Monteiro, uma nova sessão já foi agendada. Na configuração atual do saque-aniversário, os trabalhadores podem retirar de 5% a 50% do valor do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário, o que possibilita saques acima de R$ 1 mil para muitos indivíduos. Como contrapartida, o trabalhador precisa renunciar ao direito de rescisão em caso de demissão sem justa causa.
