O uso indevido do vale-alimentação não apenas pode fazer com que o trabalhador perca o benefício, como pode levar à demissão por justa causa. Por isso, é preciso ficar atento às suas regras, para não correr esse risco. Ele é um benefício bastante popular entre os trabalhadores brasileiros porque ajuda bastante com as contas ao final do mês.
O benefício torna possível a realização de compras alimentares, ajudando a custear despesas da família, o que faz o dinheiro do salário render mais. Entretanto, é imprescindível seguir suas regras para não perdê-lo e não agir ilegalmente, perdendo também o emprego. Continue acompanhando este artigo para saber mais obre a utilização correta do vale-alimentação e para não cometer erros com relação a ela.
O que é o vale-alimentação
Este é um benefício concedido pelos patrões aos empregados e faz parte de um programa do Governo Federal que visa garantir alimentação para as famílias que recebem até 5 salários mínimos. Portanto, ele visa cuidar da alimentação das pessoas, excluindo a compra de roupas e outros objetos.
Qual é o uso incorreto do vale-alimentação
Primeiramente, o cartão deve ser utilizado apenas pelo seu titular. Isso significa que não se pode vender o valor do cartão ou trocá-lo com outra pessoa em uma espécie “venda” porque isso é ilegal. Também não é permitido doar o seu valor para outra pessoa. É importante deixar claro que essa atitude não apenas pode gerar a perda do benefício e a demissão por justa causa (devido à falta grave), como também um processo penal. Isso acontece porque vender o valor do cartão é considerado estelionato.
Além disso, sua utilização é possível apenas para comprar alimentos, que podem ser adquiridos em supermercados, ou padarias. Mas nunca se pode comprar outras coisas utilizando-o. Mesmo dentro dos supermercados ou locais onde sua utilização é autorizada, não se pode comprar itens que não sejam exclusivos de alimentação. Isso significa que a compra de cigarros ou bebidas alcoólicas não é permitida.
Dessa forma, a perda do emprego e do benefício são os problemas mais leves que uma pessoa que vende o cartão pode ter. Isso porque ela pode pegar uma pena de até 5 anos de reclusão e também ter que pagar uma multa cara. Dessa forma, o que parece ser feito para economizar pode gerar muitos prejuízos.
Mesmo que o trabalhador não sofra processo penal, a demissão por justa causa, por si só, já traz vários prejuízos porque ela faz com que o trabalhador perca os seus direitos trabalhistas. Isso significa que ele fica sem direito ao saque do FGTS e também não recebe seguro-desemprego.
Alterações nas regras do vale-alimentação
Essas regras, aqui mencionadas, são novidades relacionadas ao vale-alimentação para as quais as empresas e funcionários devem se adaptar. Há outras regras do vale-alimentação que independem dos trabalhadores e também sofreram alterações nas regras. Nesse caso, as empresas deverão se adaptar a elas. Por exemplo, não haverá mais desconto no vale pelas bandeiras para empresas que forem escolhidas para contratação do serviço. Também não é permitido oferecer valores diferentes para os funcionários da empresa.
