No final do ano passado, cerca de 187 mil candidatos foram convocados pelo Detran (Departamento do Trânsito) somente no estado do Amazonas. Lembrando que essa convocação é para uma vaga no programa CNH Social.
De antemão, o programa garante a gratuidade em todas as etapas de emissão da carteira nacional de habilitação. Do mesmo modo, o principal foco do programa é a população de baixa renda.
Vale ressaltar que através do programa, o condutor poderá ter a primeira via da carteira motorista nas categorias A (moto) e B (carro). E, com isso, fica mais viável a inclusão de uma outra categoria no documento, posteriormente, com isenção das taxas de serviço.
Um dos fatores cruciais que o cidadão deve saber é que cada região possui seu Departamento de Trânsito (Detran) responsável. Então, o órgão deverá arcar com a administração do programa, incluindo todos os trâmites, desde a inscrição até a emissão.
Programa CNH Social
Para quem ainda não conhece, o programa CNH Social é uma oportunidade para o cidadão de baixa renda ter sua habilitação sem custos. Também é importante dizer que o programa está disponível desde 2011 e tem como foco principal, pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Em suma, o programa simplifica a aquisição da primeira via da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) torna-se possível, assim como já mencionado. Ainda, se for necessário, o cidadão poderá incluir uma nova categoria, posteriormente, e tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Além disso, o órgão é o responsável por todas as etapas desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Então, quem desejar ter mais informações e detalhes, basta acessar o site do Detran de sua unidade federativa.
Quem pode se inscrever para a CNH Social?
Mais um detalhe importante é que para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo relativamente alto, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Lista de Estados onde o programa já está em vigor
A CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal. Porém, o programa ainda não é obrigatório. Dessa forma, até o momento não são todos os estados que participam, mas 18 estados brasileiros aderiram ao programa.
Por outro lado, quem desejar se inscrever, deve, obrigatoriamente, residir em uma dessas regiões. E também é fundamental se enquadrar nos requisitos, além de ficar atento as datas.
É importante ressaltar que na última fase eliminatória do programa, o Detran realiza uma convocação e o candidato convocado deve comparecer em até 30 dias. Além disso, o interessado deve estar com os laudos médicos e psicológicos.
Os estados são:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Depois de se inscrever, o candidato deve continuar acessando a plataforma do Detran para conferir as datas disponíveis. Esse passo é fundamental, pois, se perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade carteira de habilitação gratuita
É importante saber que o candidato que se inscrever para a CNH grátis terá o documento com a mesma validade da carteira de habilitação paga. Isso, porque ele deverá passar por todos os processos para ter sua carteira de habilitação, assim como o padrão.
Do mesmo modo, para quem não sabe, recentemente houve uma alteração nas regras e, hoje em dia, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- Cidadão com idade até 50 anos validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
