Notícia fresquinha com mais um capítulo da novela de isenção de taxas para as compras internacionais.
A saber, nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo não vai acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50, realizadas entre pessoas físicas.
Polêmica com a decisão para as compras internacionais
Para quem não acompanhou, vale explicar que o governo chegou a sinalizar a iniciativa de aplicar a taxação nessa categoria de compras internacionais.
No entanto, agora Haddad menciona que será mantida a isenção, mas apenas para pessoas físicas. Ainda mais, garante que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar as empresas que, atualmente, burlam as regras.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.
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Posicionamento foi determinado por Lula
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recuo da decisão, diante de toda a polêmica que se criou em torno do tema.
Haddad ainda mencionou que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com o reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, detalhou o ministro da Fazenda.
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Compras internacionais
Cabe ressaltar que ao anunciar a intenção de taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo utilizava como justificativa o fato de que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais.
Em outras palavras, as mesmas faziam o despacho se passando por pessoa física, para ficar em um enquadramento de isenção mais vantajoso.
Contudo, como as compras internacionais em sites como Shein, Shopee, entre outros, se tornou uma prática comum no Brasil, a reação pública foi muito forte.
Então, o presidente Lula se mostrou incomodado e preocupado com toda a repercussão, e decidiu recuar na decisão do governo.
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