Com a PEC da Transição aprovada no Senado e provavelmente aprovada na Câmara dos Deputados, os cidadãos precisam se alertar. Isso porque no projeto existe uma emenda que diz que o Governo Federal pode confiscar o dinheiro de algumas contas do PIS/PASEP para bancar os custos do próximo governo. Apesar disso, nem todo mundo será afetado.
Por isso, hoje vamos falar sobre o que fazer com o seu PIS/PASEP e como evitar que o Governo Federal tome o seu dinheiro.
O governo pode confiscar o PIS/PASEP?
O projeto conhecido como PEC da Transição, que trata do aumento do valor do Bolsa Família para R$600, tem um dispositivo curioso. No texto, os parlamentares afirmam que o governo pode pegar o dinheiro de algumas cotas do PIS/PASEP para arcar com os custos do aumento do programa de transferência de renda.
Contudo, não são todas as contas que serão afetadas. O texto diz que o dinheiro só será retirado das contas que estão com valores há mais de 20 anos. O dinheiro “esquecido” se refere a pagamentos não sacados pelos trabalhadores do país e, por isso, é um valor sem uso. Segundo a Caixa, são aproximadamente R$24 bilhões que correspondem a aproximadamente 10 milhões de contas. Com o valor, o governo poderá fazer investimentos públicos e gastar mais, o que aumentaria o impacto da PEC da Transição.
Apesar disso, a base aliada do governo diz que fará um chamamento, no próximo ano, convocando os trabalhadores a resgatar o valor do PIS/PASEP. Com isso, ainda dá tempo de ter esse dinheiro na conta e conseguir usá-lo para as suas próprias despesas.
Além disso, o governo afirma que encerraria as contas após 60 dias do chamamento.
Como sacar esse dinheiro?
Um dos resgates em andamento do PIS/PASEP é aquele que trata sobre as contas de 1970 a 1988. Contudo, muita gente ainda tem dinheiro parado nessas contas. Por isso, esse valor pode ficar com o governo e, com isso, o governo pode cancelar a sua conta. Dessa forma, é preciso ficar atento para fazer o saque corretamente.
Para ter acesso às cotas do fundo dos anos de 1970 a 1988, o resgate acontece somente em uma agência da Caixa. No caso de saque feito por herdeiros, o banco obriga a apresentação de documentos que comprovam o vínculo e o óbito do titular. Os demais pagamentos, feitos até 2002, segundo a regra, também tem acesso liberado nas agências da Caixa.
Além disso, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também permite a consulta do saldo do PIS/PASEP. Dessa forma, você pode analisar o saldo de onde estiver. Em caso de dúvidas, especialistas recomendam a ida ao banco, que permite ter mais detalhes do seu caso.
Ainda, é preciso lembrar que o confisco das contas do PIS/PASEP ainda precisa de aprovação e deve acontecer apenas no ano que vem. Dessa forma, é preciso ficar atento aos prazos, mas não é preciso se apavorar para pegar o dinheiro. O Governo Federal afirma que avisará os cotistas.
