Na tarde desta quarta-feira, 11, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fez um anúncio que agradou muito os beneficiários do INSS. Isso porque, com a novidade, as dívidas dos cidadãos podem ficar mais baratas daqui em diante. O motivo é que o Conselho reduziu o teto de juros do empréstimo consignado. A justificativa foi a redução em 0,5 ponto percentual da taxa Selic, anunciada pelo Banco Central no dia 20 de setembro.
Com isso, as operações de crédito ficarão mais acessíveis para quem recebe a aposentadoria, o BPC e demais pessoas que têm acesso ao empréstimo consignado. Apesar da boa notícia, especialistas ainda recomendam cautela.
As regras do empréstimo consignado
Apesar de ser uma das operações de crédito mais seguras do país, os bancos precisam seguir diversas regras ao sugerir um empréstimo consignado para o cidadão. Isso porque o Governo Federal estipula diversas barreiras, com o intuito de evitar a contratação desse crédito. Atualmente, as regras têm potencial de afetar muito o planejamento financeiro dos brasileiros.
Confira, abaixo, as regras do empréstimo consignado:
- Margem consignável: é o valor máximo que os bancos podem descontar por mêsdo pagamento. Atualmente, a margem total é de 45%, sendo 35% para empréstimos, 5% para pagamento mínimo do cartão de crédito consignado e outros 5% para despesas com o cartão consignado de benefício;
- Prazo do pagamento: o empréstimo consignado também tem uma duração máxima. Na prática, bancos podem parcelar o crédito em até 84 meses (7 anos). Para especialistas, esse prazo pode ser um pouco extenso.
- Não limites de idade para a contratação de um empréstimo consignado.
Além dessas regras, o Governo Federal incluiu, ainda neste ano, uma outra medida que visa controlar o empréstimo consignado. O intuito do governo é desincentivar a contratação desse crédito e aprimorar as finanças das pessoas que recebem os benefícios.
O limite de juros
Além das regras anteriores, os bancos precisam respeitar um limite de juros cobrados no empréstimo consignado. Historicamente, apesar de ter uma das menores taxas do mercado brasileiro, o percentual pago pelos beneficiários não tinha nenhum controle.
Por conta disso, no início do ano o governo estipulou um teto de 2,14%. Posteriormente, o limite passou para 1,97%, depois para 1,91% e agora o limite está em 1,84% ao mês. A medida deverá entrar no Diário Oficial da União (DOU) já na próxima segunda-feira, 16.
A medida foi uma proposta do Ministério da Previdência Social, em decorrência da queda da taxa Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano, no último dia 20 de setembro. Para especialistas, o ideal seria indexar essa taxa à variação da taxa de juros da economia. Com isso, não seria mais preciso fazer trocas durante as fases de aumento ou de corte dos juros no país.
