Mesmo com a existência de legislação que garante a aposentadoria para trabalhadores formais no Brasil, uma situação pontual vem causando preocupação no estado de Minas. Assim, aposentados e pensionistas que trabalharam formalmente, com recolhimento de contribuição para previdência, ou seja, garantindo o direito à aposentadoria ou pensão estão sem pagamento.
Isso aconteceu com um grupo de pessoas que prestaram serviços a um banco do estado de Minas Gerais, e tiveram o pagamento suspenso desde março. Mesmo sendo um caso isolado, essa é uma situação muito preocupante, pois cidadãos que contam com esse único salário para suprir suas necessidades estão desamparados.
Quer saber mais sobre a situação desse grupo de aposentados e pensionistas que apesar de contar com a proteção da lei vivem momentos delicados? Continue a leitura do texto até o final!
Aposentados e pensionistas que tiveram salários suspensos em Minas Gerais.
Primeiramente, é importante destacar que essa suspensão de pagamento, como mencionamos inicialmente, é uma situação pontual que envolve um grupo específico de trabalhadores. Os aposentados e pensionistas que ficaram sem seus pagamentos desde o mês de março são servidores do extinto Minascaixa, a CEF do estado de Minas Gerais.
Sendo assim, esses indivíduos completam três meses sem o recebimento dos seus proventos. A instituição financeira deixou de existir no ano de 1991, e desde essa época quem teve a concessão da aposentadoria através dessa entidade vem sofrendo com inúmeras falhas. Contudo, o agravamento se deu com a suspensão por parte do governo do pagamento desses ex-servidores do banco, em março deste ano.
Justificativa para suspensão dos pagamentos de aposentados e pensionistas do Minascaixa
Afinal, o poder público de Minas Gerais apresentou justificativa, alegando falta de recursos para sustentar os pagamentos dos salários destes aposentados e pensionistas. Nesse sentido, quando houve a extinção da instituição financeira, a responsabilidade pelo pagamento ficou a cargo da Fundação Libertas.
Entretanto, no ano de 2014, uma norma acabou determinando que o estado passaria a ser o responsável por prover os salários dos servidores do banco. Assim, o ente federativo recebeu do Fundo Previdenciário a importância de R$ 200 milhões.
Retorno do pagamento dos servidores do antigo Minascaixa
Por fim, o Parlamento do Estado de Minas Gerais, através da aprovação de um Projeto de Lei, determinou a obrigação, do governo do Estado, de retomar o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas do antigo Minascaixa.
A sanção desse PL aconteceu no último dia 29 (sábado), pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Tadeu Martins Leite, deputado pelo MDB. Essa aprovação pelo legislativo veio após o governador Romeu Zema, do partido Novo, recusar em transformar a proposta em lei.
Todavia, ao sancionar a lei, a assembleia garante que haverá a totalidade do pagamento do valor do benefício, inclusive do 13º salário. Além disso, dá a garantia de que acontecerá reajuste anual dos salários e de que o do pagamento dos proventos será mantido aos dependentes em caso de falecimento do titular do benefício.
Entretanto, existe a possibilidade de que o pagamento possa atrasar por mais um mês. Isso pode ocorrer em virtude de um prazo de trinta dias que o governo tem para regularizar a situação.
Qual a sua opinião sobre essa suspensão dos salários de aposentados e pensionistas do estado de Minas Gerais? Comente conosco.
