A união estável funciona como se casamento fosse, para determinadas situações. Uma delas é diante do recebimento da pensão por morte. Portanto, basta a comprovação da união para que a pessoa sobrevivente tenha direito a ela, se o parceiro que morreu foi contribuinte. Entenda o que configura a união estável e como essa comprovação pode acontecer para quem restou beneficiário da pensão por morte deixada pelo companheiro.
O que é a união estável
Configura união estável a união de duas pessoas como se casadas fossem. Portanto, para que ela seja aceita para fins de recebimento de pensão por morte, é preciso que o casal tenha convivência duradoura, contínua e pública. Mas, não só. O objetivo do casal deve ser a constituição familiar. Portanto, ao preencher todos esses requisitos, é possível utilizar de alguns meios que comprovem a união estável e o compromisso da pessoa que faleceu.
O primeiro deles é a apresentação da escritura de união estável. Essa escritura funciona como uma espécie de contrato, que as duas pessoas que configuram a união estável assinam, para afirmar, de um jeito formal, que vivem em união estável. Quando há esse documento, a comprovação da união estável é muito mais fácil quando o companheiro que sobreviveu for solicitar a pensão por morte.
Continue acompanhando este artigo para saber diversas outras maneiras de comprovar a união estável, para fins de recebimento de pensão.
Como comprovar a união estável
Ter um documento em mãos, assinado pelos dois, é a forma mais fácil de comprovar a união estável. É, também, a forma inquestionável de fazê-lo. Entretanto, há diversos outros meios de fazer isso. Por exemplo, através da apresentação de testemunhas, que é altamente recomendada. Além disso, há uma série de documentos que comprovam a união estável, ainda que de maneira indireta.
Pode-se apresentar a certidão de nascimento de filho que tenha o falecido como pai ou mãe. E também apresentar uma conta bancária que esteja aberta em conjunto com ele, comprovando que os rendimentos eram mantidos em comunhão pelos dois.
Além disso, se o falecido dispôs de testamento, fica fácil comprovar a união estável para solicitar pensão por morte. Outra hipótese para comprovação é através da apresentação da declaração do Imposto de Renda, se essa constar o beneficiário como seu dependente. Além disso, pode-se apresentar apólice de seguro feita pela pessoa que faleceu na qual a pessoa interessada no recebimento da pensão seja sua beneficiária.
Outra forma de comprovar a união estável é através de anotações em fichas ou Livro de Registro de Empregados. Também é possível comprová-la mediante a escritura de compra e venda de imóvel que o falecido comprou em nome do candidato à pensão por morte.
Muitas vezes, há fichas de tratamento em instituições de assistência médica (como hospitais ou pronto-socorro) que podem ser utilizadas para fins de comprovação da união. Isso porque o possível segurado da pensão por morte pode contar como responsável nelas.
Por fim, há formas bem simples de comprovar a união do casal, através de fotos, vídeos e status nas redes sociais. Para isso, basta anexar as imagens na solicitação.
