Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde (MS) realizou a primeira transferência da fonte adicional do Piso Salarial da Enfermagem para estados e municípios. O pagamento se aplica aos períodos retroativos de maio, junho, julho e agosto.
Quem é elegível para o nível salarial de enfermagem de 2023:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60.000 parteiras (aproximadamente).
Saiba mais sobre o pagamento do piso de enfermagem:
No início de agosto, os servidores federais foram contemplados com três parcelas de piso adicional, referentes aos pagamentos atrasados de maio, junho e julho;
O Ministério continua agora a ajustar os pagamentos das parcelas seguintes até ao final de 2023, incluindo as duas parcelas de dezembro (13).
As empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS – Sistema Único de Saúde – recebem valores adicionais da gestão estadual ou municipal. O decreto estabelece que o prazo para a transferência do dinheiro é de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde (FNS) depositar o depósito.
Além disso, o 13º salário foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mês de dezembro.
“Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro”, pontuou o presidente.
Valor do piso salarial da enfermagem
Acompanhe a seguir a tabela de valores para a categoria:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | ENFERMEIROS |
| R$ 3.375 | TÉCNICOS DE ENFERMAGEM |
| R$ 2.375 | AUXÍLIARES DE ENFERMAGEM |
| R$ 2.375 | PARTEIRAS |
Piso salarial da enfermagem e o Ministério da Saúde
Conforme já mencionado, o primeiro repasse do Piso foi divulgado pelo Ministério na segunda-feira (21). Já o prazo para repasse de dinheiro aos profissionais do setor público é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No setor privado, ainda não há data de lançamento para a primeira parte do Piso de Enfermagem.
“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, destacou na ocasião a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Nesse sentido, os profissionais (seja federais, estaduais, municipais, assim como do Distrito Federal) vão receber nove parcelas referentes ao Piso Salarial da Enfermagem 2023.
Ainda recentemente, foi publicado o decreto do Piso da Enfermagem, que definiu as próximas etapas do repasse do orçamento total de R$ 7,3 bilhões.
Entenda a carga horária da categoria do piso da enfermagem
Antes de mais nada, o piso da enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde pretende liberar o piso a partir de agosto.
Veja como fica o pagamento do Piso de Enfermagem de acordo com o horário de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$ 4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$ 3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$ 3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) | R$ 2.159,09 |
- Para servidores públicos federais, esse mínimo deverá ser aplicado integralmente com reajustes salariais;
- Profissionais do setor público – de estados, distritos federais, governos locais e de entidades privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – receberão novos valores até que os recursos da União R$ 7,3 bilhões sejam disponibilizados;
- Os trabalhadores da iniciativa privada contratados através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – regem-se pelo disposto na lei, exceto quando existam convenções coletivas que estabeleçam outros valores, tendo em conta “a questão dos despedimentos em massa ou envolvimento dos trabalhadores”.
