As eleições de 2022 poderão usar o recurso do PIX para que as despesas de campanha sejam pagas, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa foi um dos itens incluído em uma das quatro resoluções aprovadas pelo tribunal nesta quinta-feira (09). Essa proposta chegou ao TSE via Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.
De acordo com a decisão sobre o PIX, a chave de identificação do candidato deve ser o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além da adoção do PIX, o TSE também teve na pauta uma discussão sobre um mesmo horário para o término da votação em todo o país. No entanto, a decisão acabou sendo adiada porque o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar o caso.
Segundo o presidente do tribunal, um horário igual poderia combater certas teorias da conspiração”. Pela proposta, caso a eleição termine às 17h pelo horário de Brasília, terminará às 15h no Acre – hoje, a votação termina às 19h no horário de Brasília no referido estado.
“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas”, afirmou, ele, completando que “essas duas horas de silêncio em razão da espera pelo Acre, num quadro polarizado de eleições apertadas, costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”. A discussão sobre o tema deverá ser retomada na próxima terça (14).
Resoluções aprovadas no TSE
Nesta quinta, os ministros aprovaram resoluções que tratam dos seguintes temas:
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral;
- Arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- E cronograma do Cadastro Eleitoral.
De acordo com Luís Roberto Barroso, essas resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, a fim de tornar as regras eleitorais mais claras e objetivas.
Por fim, o tribunal também tratou da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade, com a previsão de distribuição dos recursos para candidatura de mulheres e negros até a data da prestação de contas parcial, para evitar a entrega tardia das verbas.
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