O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta terça-feira (25) o direito de resposta ao atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para que ele se defenda das associações feitas pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relacionou o chefe do Executivo à defesa do aborto e as milícias.
No julgamento, os ministros determinaram que Bolsonaro poderá usar dois minutos e oito segundos do programa eleitoral de Lula e seis inserções na televisão. O tema chegou à corte após a equipe jurídica que cuida da campanha de Bolsonaro ter ido ao tribunal contestar que as inserções de Lula associavam o presidente à defesa do aborto, à prática de atos de corrupção e a ter atuado para armar milicianos.
Ao defender o direito de resposta, Maria Claudia Bucchianeri ministra e relatora do caso, relembrou que o TSE firmou o entendimento de que, nas eleições deste ano, está proibido imputar ao outro concorrente a prática de crimes. Isso, salvo nos casos que existam condenações ou, pelo menos, “uma imputação formal, em que seja possível o exercício do contraditório”, o que não aconteceu com Bolsonaro, ressaltou ela.
Para a ministra, as inserções da campanha de Lula são “adulterações grosseiras”, pois ligam Bolsonaro ao aborto, isso, apesar de ele sempre defender exatamente o contrário, ou seja, que é contra a prática.
“É público e notório que o candidato Jair Bolsonaro possui posicionamento abertamente contrário ao aborto. Ademais, em momento nenhum, na antiga declaração prestada sobre o assunto, o candidato jamais afirmou que estaria disposto ou que ‘poderia abortar o próprio filho”, disse Maria Claudia Bucchianeri.
Por fim, a ministra ainda citou sobre a suposta defesa de Bolsonaro para com a milícia e a citação da campanha de Lula, que mencionou que a esposa do presidente, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “cresceu no crime”.
“Para além disso, entendeu-se, no caso concreto, altamente ofensivas à honra de Michelle Bolsonaro as afirmações, dissociadas de qualquer procedimento criminal formal, de que seria ‘parte do bando’, porque teria ‘crescido no crime'”, finalizou a ministra.
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