É bastante comum relatos de trabalhadores transplantados alegando dificuldades de reinserção no mercado de trabalho. O tema foi abordado em uma audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 27.
Nesta data também é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, simbolizando ainda mais a apreciação do tema. Na ocasião, foram tratados os direitos dos transplantados mediante o Projeto de Lei (PL) nº 4613, de 2020, entre outras propostas similares. Os textos têm um propósito em comum, unificar os direitos e garantias para pessoas com deficiência.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Transplantados, Edson Arakaki, informou que cerca de 54% dos pacientes têm dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho formal.
Ele acredita que o Estado deveria se comprometer mais na causa dessas pessoas, e se empenhar na efetivação de programas capazes de assegurar melhores condições de vida para transplantados por um período de seis meses a um ano. Este é considerado o tempo médio de recuperação dos transplantados, incluindo a adaptação com as novas medicações e mais.
No geral, o PL em debate prevê a concessão de direitos iguais, equiparação que deve ser feita através de laudo médico capaz de atestar o impedimento físico, intelectual, mental ou sensorial a longo prazo. A audiência pública foi realizada por sugestão do deputado Francisco Júnior (PSD-GO), o qual acredita na necessidade de abordar a pauta com delicadeza e atenção.
“A nossa legislação trata de forma igual os desiguais. A gente precisa gerar oportunidades a quem precisa mais. Esse é o grande desafio nosso”, ponderou. O deputado ainda mencionou que um projeto similar de autoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS), que junto a tantos outros têm o propósito em comum de unificar os direitos das pessoas transplantadas e com doenças graves perante o PL 1074, de 2019.
Na oportunidade, a advogada Caren Machado se pronunciou sobre o tema, explicando o desejo do transplantado de conquistar o posto de trabalho, mas que para isso precisa da compreensão da população sobre suas condições diferenciadas.
“No transplante de órgãos, o que acontece é que esse paciente sai de um problema que está incontrolável e migra para um problema controlável. Então, com o transplante, não fica resolvido o problema da pessoa. Ela ainda tem um problema de saúde, mas em uma situação melhor que a anterior”, declarou.
Caren aponta que entre os principais direitos que deveriam ser amplamente viabilizados aos trabalhadores transplantados estão a: habilitação e reabilitação, aposentadoria por invalidez, passe livre e benefícios tributários. No entanto, não é bem assim que acontece na prática.
É o caso de Priscila Modesto, de 37 anos, que acreditou que teria a oportunidade de ter uma vida normal e tranquila novamente. No entanto, desde que fez o transplante passou a ser vítima de preconceito na empresa onde trabalhava até ser demitida no final do ano passado, estando desempregada até hoje.
