Primeiramente, o Congresso Nacional deve começar a analisar uma das medidas provisórias mais esperadas pelos trabalhadores brasileiros a partir desta semana, trata-se da MP do salário mínimo.
Para esclarecer, trata-se de um documento que prevê o aumento do valor das remunerações dos trabalhadores formais. A saber, o texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de maio passado.
Vale ressaltar que no Brasil, a Medida Provisória é válida depois que o Presidente da República assina. Mas a boa notícia é que Lula já assinou esse documento e já tem força de lei, embora ainda não seja uma lei de verdade.
Resumindo, o texto prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Essa mudança, porém, já está em vigor há pouco mais de um mês.
Nesse sentido, como a MP tem força de lei assim que é assinada, os trabalhadores, bem como os aposentados e pensionistas do INSS brasileiros já estão recebendo o novo valor, ou seja, R$ 1.320.
Diante disso, este patamar já está sendo pago também para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. Sendo assim, todos já estão recebendo o patamar corrigido desde maio.
Por que o Congresso tem que aprovar?
Com o cenário em questão, a dúvida dos brasileiros é: Se uma MP tem força de lei depois de assinada pelo presidente, por que é importante ficar atento à aprovação do Congresso Nacional, que começa nesta semana? De uma maneira sucinta, pela lei brasileira, uma MP só tem validade de quatro meses. Assim, depois desse período, o documento torna-se inválido.
Portanto, é importante que o Congresso Nacional aprove o texto para que se torne lei de fato. Mesmo após o fim do quadrimestre, as pessoas continuarão recebendo R$ 1.320 por mês sem perder o reajuste definido pelo governo federal em maio passado.
Do mesmo modo é importante olhar com calma para os votos dos deputados no Congresso, pois os deputados federais e senadores terão o poder de mudar uma série de pontos do texto apresentado e enviado pelo governo federal. O que os parlamentares decidirem pode afetar a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo.
Como anda a MP do salário mínimo?
Antes de tudo, o processo de análise ocorrerá apenas na chamada comissão mista nesta semana. Esse é um grupo no qual haverá representantes da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Com isso, eles poderão alterar pontos da MP, ou mesmo aprovar medidas no mesmo formato da enviada pelo governo.
Dessa forma, se for aprovado pela comissão, o texto ainda teria que ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Supondo que as duas casas aprovem o mesmo texto, o documento seguirá para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula (PT) poderá aprovar ou não a medida.
Aumento de salário
Vale lembrar que a MP que tramita nesta semana no Congresso Nacional refere-se ao aumento do salário mínimo para este ano de 2023. Como já dito, este é o documento que estabelece o reajuste de R$ 18 que entrou em vigor em maio e que já é pago a milhões de trabalhadores.
Para aumentar o salário mínimo a partir de 2024, o governo federal precisa contar com o apoio do Congresso Nacional para aprovar o segundo texto. Essa é a Política Nacional de aumento do salário mínimo, que o presidente Lula também enviou ao parlamento em maio passado.
Se o segundo texto for aprovado, o governo federal terá permissão para aumentar o salário mínimo em termos reais todos os anos a partir de 2024. Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.
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