O trabalhador com carteira assinada poderá utilizar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis a partir de 2023.
A proposta é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foi aprovada em outubro pelo conselho curador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal deverá definir a regulamentação do chamado FGTS Futuro até o dia 16 de janeiro, e as instituições financeiras terão até 90 dias para começar a oferecer a modalidade.
Medida voltada aos trabalhadores com carteira assinada
Vale destacar que a medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. Ainda mais, cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome.
Além disso, a decisão de aderir ou não à modalidade caberá ao trabalhador, pois ela não é obrigatória.
Então, o dinheiro depositado mensalmente na conta do FGTS do trabalhador será bloqueado até o limite do valor caucionado, correspondente a até 80% do valor da prestação.
Pela nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional.
Dessa forma, as famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.
Demissão
É importante ressaltar que essa modalidade não está isenta de riscos. Isso porque, caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel.
Sendo assim, poderá resgatar a multa rescisória e eventuais valores não caucionados para pagamento das prestações de financiamento habitacional.
Pausa nas prestações
É válido mencionar que a regra atual, de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado, vai continuar valendo.
Assim, o valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica e o conselho curador do FGTS.
Quando passa a valer a medida do FGTS Futuro?
De acordo com o MDR, a medida valerá a partir do fim de abril de 2023 e beneficiará famílias do grupo 1, que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido.
“Com o uso do FGTS Futuro, elas poderão alcançar um valor de financiamento maior, sem, no entanto, comprometer ainda mais a renda mensal, e passar a ser elegíveis para o financiamento da casa própria”, afirma o ministério em nota.
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Entenda o FGTS Futuro
Em resumo, a medida permite que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores com carteira assinada com o FGTS possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa.
Então, o uso do FGTS Futuro fica a critério do trabalhador.
Com isso, a nova regra possibilita ao trabalhador complementar um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução.
Ainda mais, as famílias podem reduzir o valor da prestação e passar a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.
Por fim, para se ter uma ideia das mudanças, vejamos essa simulação.
Segundo o MDR, um trabalhador com carteira assinada que recebe R$ 2.000 por mês consegue, atualmente, assumir uma prestação de R$ 500, mas, com a nova medida, poderá assumir parcelas de R$ 660, ao considerar o depósito mensal de 8% referente ao FGTS.
Ainda mais, sem o FGTS futuro, com prestação de R$ 500, esse trabalhador poderia financiar um imóvel de até R$ 103 mil.
Agora, com o FGTS Futuro e prestação de R$ 660, o valor total do imóvel a ser financiado aumenta para R$ 136 mil.
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