Cerca de 1,46 milhões podem sacar o FGTS neste mês de maio e o governo vai liberar R$ 30 bi para o saque extraordinário destinado às trabalhadoras domésticas. A retirada emergencial pode ser de até R$ 1 mil.
Dentre os beneficiados da nova rodada de pagamentos creditados, 1,46 milhões são domésticas que podem sacar o FGTS. Essas trabalhadores estão aptas pois atuam em regime CLT e possuem dinheiro nas contas do Fundo de Garantia.
Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, muitas colaboradoras com dinheiro acumulado serão beneficiadas com essa ação. A medida corrobora com a Lei Complementar 150.
Lei Complementar 150
A lei foi instituída para garantir mais dignidade as atuantes da função. Seguro-desemprego, salário-família e FGTS são benefícios assegurados.
“Atualmente, o trabalhador doméstico possui todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, com exceção do abono do PIS”, completou Avelino.
Saque extraordinário
O saque emergencial, que libera até R$ 1 mil para os trabalhadores, está em vigor desde abril deste ano. Nascidos em janeiro, fevereiro e março já tiveram o valor creditado em suas contas.
Além de poder sacar o crédito, as domésticas também podem pagar contas e usar o cartão de débito virtual para compras online e via QR code. Todas essas acessibilidades são feitas por meio do próprio Caixa Tem.
Confira o calendário de pagamento do benefício:
- 20 de abril: Nascidos em janeiro;
- 30 de abril: Nascidos em fevereiro;
- 04 de maio: Nascidos em março ;
- Bem como, 11 de maio: Nascidos em abril ;
- 14 de maio: Nascidos em maio;
- 18 de maio: Nascidos em junho;
- 21 de maio: Nascidos em julho;
- Então, 25 de maio: Nascidos em agosto;
- 28 de maio: Nascidos em setembro;
- 1 de junho: Nascidos em outubro;
- 08 de junho: Nascidos em novembro;
- Por fim, 15 de junho: Nascidos em dezembro.
Saque presencial
O FGTS também pode ser retirado de forma presencial em agências da Caixa, portando os documentos necessários.
Saque emergencial via Pix
As domésticas podem sacar o FGTS via Pix. É necessário apenas criar uma chave de sua preferência. Então, essa chave pode ser o número de telefone, CPF/CNPJ ou e-mail do cidadão.
O Pix pode ser utilizado para receber e enviar dinheiro à conta digital do Caixa Tem durante 24 horas. Portanto, para movimentações veja o passo a passo:
- Acesse o app Caixa Tem (Android | iOS);
- Clique na opção “Pix | Consultas e chaves”;
- Em seguida, escolha a opção “Pagar”;
- Então, escolha entre uma chave Pix, QR Code ou qualquer outra opção;
- Selecione a chave Pix e clique em “Continuar”;
- Digite a chave Pix;
- Por fim, insira o valor a ser transferido, digite a senha da conta do Caixa Tem e confirme a transferência.
Quando é permitido sacar o FGTS
Existem algumas situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro da conta inativa do FGTS, então, veja quais são as mais recorrentes:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
- Aposentadoria;
