O governo de Jair Bolsonaro (PL) vem estudando realizar uma redução nas alíquotas de contribuição do FGTS, buscando a redução dos custos dos empregadores na hora da contratação. Nesse sentido, a ideia é realizar um corte de 8% para 2% na alíquota de contribuição que empresas retiram do salário dos trabalhadores, bem como a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.
Embora a medida provisória ainda careça de aprovação, ela gera um monte de questionamentos, principalmente da oposição. A justificativa que a redução do custo para contratação para gerar empregos não é uma boa justificativa e além disso, a diminuição do fundo traz prejuízo para alguns setores importantes da economia.
Corte de alíquota do FGTS não significa mais contratações
A relação entre corte de custos relacionados a salários e contratações não é exata. Passar a pagar menos alíquota não significa que um empregador precisa de mais um trabalhador em sua empresa e, além disso, a baixa atividade econômica não propicia a geração de novos postos de trabalho. Com isso, não será o corte da alíquota que gerará mais empregos.
Um outro ponto é que, na prática, poderemos observar uma diminuição no salário ofertado ao trabalhador. Hoje, o salário é proposto já considerando a alíquota de FGTS. Com a redução da alíquota, o salário ofertado será considerando os 2%, ou seja, poderá ser menor. Isso irá prejudicar o trabalhador, dado que estará perdendo 6% que seria aplicado no FGTS.
Sendo assim, certamente a proposta não terá um bom impacto no desenvolvimento econômico do país, que deveria estar procurando formas de incentivar os diversos setores da economia a crescer e, aí sim, passar a gerar novos postos de emprego. A demanda gera novos empregos e não o corte de custos.
Corte da alíquota prejudica construção civil
Uma outra questão importante é que o corte da alíquota de recolhimento do FGTS impactaria fortemente o setor de construção civil. O motivo é que o setor utiliza os recursos do Fundo de Garantia para reduzir os custos de financiamento para a construção de novas residências.
Além disso, os trabalhadores que querem realizar a compra de um imóvel, podem utilizar seu Fundo de Garantia para amortizar o saldo devedor na compra do imóvel. Sendo assim, uma redução da alíquota de recolhimento certamente representará em redução da atividade econômica do setor. Historicamente, mudanças no FGTS costumam sofrer forte oposição pela construção civil
A construção civil é um dos setores que mais geram empregos no país e, uma redução da atividade econômica certamente teria um impacto maior na atual conjuntura de desempregos. É necessário que o governo federal repense sobre esta proposta e passe a de fato propor medidas que sejam capazes de aumentar a atividade econômica sem onerar a vida do trabalhador, que já vem sofrendo com a inflação e a alta dos juros.
