Ter o nome restrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa é um fator impeditivo da contratação de empréstimo. Contudo, a Caixa e o Governo Federal lançaram, no dia 17 de março de 2022, novas medidas de acesso a um microcrédito. Segundo o portal Jornal Contábil, a opção para o novo microcrédito estará disponível a partir do dia 28 de março.
Em nota para o Jornal Contábil, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, é a primeira vez que a instituição oferece empréstimo para o trabalhador com nome negativado.
Saiba mais sobre o novo empréstimo da Caixa
Por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) a Caixa vai liberar para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) novas linhas de microcrédito.
O intuito do programa é promover a melhoria de acesso ao crédito para o empreendedor e formalizar os trabalhadores que ainda são informais. Segundo o G1, a expectativa do governo é de que haja 4,5 milhões de empreendedores beneficiados com o programa.
Condições para a solicitação
Para o MEI e para a pessoa física, as condições são diferentes. Veja:
- MEI – O empréstimo será até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês e parcelamento em 24 vezes;
- Pessoa Física – Empréstimo de até R$ 1 mil, com taxa de juros mensal de a partir de 1,95% e parcelamento em 24 vezes. Esta opção é válida para quem estiver com “nome sujo”.
Quem pode solicitar o crédito?
De acordo com a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, para poder pegar o empréstimo a pessoa precisa operar alguma atividade de prestação de serviços ou atividade produtiva.
Também só poderá recorrer ao programa quem, até o dia 31 de janeiro de 2022, não tinha operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos concedido pelo Banco Central do Brasil, sendo válida tanto para pessoa física como para MEI.
Atenção! MEIs ou pessoas físicas com condenação relacionada ao trabalho em condições análogas ao trabalho infantil ou escravidão não serão contempladas.
Como será solicitado?
O empréstimo, para pessoa física, deverá ser solicitado através do aplicativo Caixa Tem – disponível para Android e iOS – que, de acordo com o Guimarães, pelo portal G1, a contratação será feita de forma automática e a análise do pedido pode durar até uma semana.
Para MEIs, a princípio, a solicitação deverá ser feita por meio de alguma agência da Caixa. No período de até 45 dias, o crédito ficará disponível para a contratação através do Caixa Tem.
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