Neste sábado (3) ocorreu um sorteio no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse definido o relator do recurso apresentado pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em cassar seu mandato. Com isso, Dias Toffoli foi sorteado e caberá a ele analisar o pedido feito pelos advogados de Deltan. É importante lembrar que os ministros do TSE não participaram do sorteio da ação, sendo eles: Alexandre de Moares, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O objetivo dos advogados de Dallagnol, além de reverter a decisão do TSE, é que o mesmo permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral seja definitivamente decidida. Segundo eles, existe um risco iminente de Deltan ser removido de seu cargo como deputado federal devido a uma decisão judicial questionável e que pode ser revertida através de recursos tanto no TSE quanto no STF. Ainda, segundo a defesa, a decisão colegiada ainda não foi publicada, embora já haja um procedimento em andamento na Corregedoria da Câmara para tirá-lo do cargo para cumprir a determinação.
Chances de Deltan Dallagnol reverter decisão são remotas
A probabilidade do deputado federal Deltan Dallagnol reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é bastante remota. A expectativa é que o recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal enfrente resistências, dado que não é de hoje que uma parte do tribunal possui fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos utilizados durante a Operação Lava Jato. Inclusive, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a extinta força-tarefa de “pau de arara do século 21”.
Como a decisão passará por todo referendo no plenário, Deltan já começaria com três votos contrários, que são os dos três ministros do TSE: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que votaram pela cassação do mandato do deputado no próprio TSE. Um outro ponto é que as recentes declarações de Deltan podem ter atrapalhado a si mesmo. Em entrevista concedida ao programa Roda Viva, o deputado cassado afirmou que os ministros do TSE tomaram a decisão “por interesse”.
Relembre o caso
No mês de maio, o Tribunal Superior Eleitoral anulou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol por unanimidade, argumentando que ele agiu para fraudar a lei ao deixar o cargo de procurador da República antes que sofresse possíveis punições na Lei da Ficha Limpa. Deltan foi eleito nas eleições de outubro do ano passado, no entanto, o registro da sua candidatura foi contestado posteriormente.
Segundo o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, existem evidências claras de que o então deputado deixou sua carreira como procurador com a intenção de que fosse evitada a aplicação da inelegibilidade. Todos os outros ministros do Tribunal Superior Eleitoral seguiram o voto do relator. Desde então, Deltan vem buscando reverter a decisão, no entanto, o mesmo perdeu capital político e se vê sozinho durante este período, nem mesmo o ex-presidente Bolsonaro prestou solidariedade ao deputado cassado.
