Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, que garante uma renda temporária enquanto procuram um novo trabalho. Por isso que hoje, vamos indicar se todos têm direito ao seguro-desemprego, dando informações completas sobre o assunto.
Os pagamentos dos benefícios em parcelas que devem ser no mínimo iguais ao salário mínimo vigente (R$ 1.302,00 por mês até a data desta redação) a R$ 2.230,97, dependendo, então, do salário do empregado.
Assim, os trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de carteira assinada na empresa.
Quem pode conseguir o seguro-desemprego?
Sendo assim, tem direito para seguro-desemprego os trabalhadores que preencherem os seguintes requisitos:
- Um empregado (incluso o trabalhador doméstico) cujo contrato foi suspenso por ter participado de um programa de desenvolvimento profissional oferecido por empregador;
- Um empregado (incluso o trabalhador doméstico) com rescisão contratual devido a uma grave falta de controle do empregador;
- Um empregado que foi demitido sem justa causa;
- A pessoa que trabalha com pesca profissional no espaço destinado ao defeso;
- O empregado que estava em condições semelhantes ao trabalho escravo.
Apesar de ser um direito adquirido pelo trabalhador formalizado, existem normas exigidas para solicitar o seguro-desemprego. São elas:
- 1ª solicitação do benefício: possuir trabalho formal de 12 meses nos últimos 18 meses, antes da rescisão contratual de trabalho;
- 2ª solicitação do benefício: possuir trabalho formal de 9 meses nos últimos 12 meses, antes da rescisão contratual de trabalho;
- 3ª ou mais solicitações do benefício: possuir trabalho formal de 6 meses antes da rescisão contratual de trabalho;
- Não estar recebendo qualquer outro auxílio, seja assistencial ou previdenciário, exceto o auxílio-doença e acidente e o abono de permanência;
- Não possuir empresa, ou estar entre os sócios de uma empresa.
Mas, se no período de pagamento do seguro-desemprego, começar a trabalhar, haverá cancelamento do seu benefício automaticamente.
Quais os valores do seguro-desemprego neste ano?
O menor valor de recebimento do seguro-desemprego é o salário mínimo, de R$ 1.302,00. É o caso dos pescadores, trabalhadores domésticos e empregados em situação de resgate (trabalho escravo).
Ainda, a quantidade de parcelas, tem relação com o tempo trabalhado na empresa, ficando da seguinte maneira:
- Tempo de 6 meses trabalhados, recebe 3 parcelas;
- Tempo de 12 meses trabalhados, recebe 4 parcelas;
- Tempo de 24 ou mais meses trabalhados, recebe 5 parcelas.
Qual o tempo máximo para solicitar o benefício?
Deve-se, então, solicitar o seguro-desemprego utilizando o aplicativo próprio, e tem os seguintes prazos para solicitação:
- 7 a 120 dias, no caso de empregado formal com rescisão e contrato;
- 7 a 90 dias, no caso de empregado doméstico;
- Até 120 dias após a data do defeso, para pescador artesanal;
- Até 90 dias, para empregados resgatados em situação análoga ao trabalho escravo.
Agora que você já sabe tudo sobre o seguro-desemprego, mesmo que você não esteja na situação de perda de emprego, sempre é bom conhecer os seus direitos. Por fim, não esqueça, o benefício destina-se aos empregados que tiveram rescisão dos contratos de trabalho sem justa causa, entre outras situações.
