Para votar nas eleições gerais de outubro de 2022 é preciso estar com o título eleitoral regular na Justiça Eleitoral. O prazo para que seja feita qualquer regularização necessária se encerra em 4 de maio.
Se o eleitor tiver com o título irregular e multas a pagar, antes de solicitar a regularização, deve quitar essas multas.
No Brasil, o voto é obrigatório. Portanto, o cidadão deve pagar uma multa de, aproximadamente, R$ 3,50 por cada eleição (ou turno) que não comparecer e não justificar.
Para consultar a situação do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurar por “Título de eleitor”. Neste campo haverá informações úteis relacionadas ao título como emissão, transferência, regularização e outros. Na parte de regularização (Como regularizar seu título), basta clicar em “consultar sua situação eleitoral”.
Na página que abrir, basta inserir uma das três opções: nome completo, número do título de eleitor ou o número do CPF.
Regularização do título de eleitor
Logo que verificar a situação do seu título, o eleitor que tiver pendências deve, primeiramente, quitá-las e, em seguida, iniciar o processo de regularização.
Para solicitar a regularização, o cidadão deve acessar a página Título Net do TSE.
Será necessário preencher os dados pessoais e anexar os seguintes documentos digitalizados: Identidade com foto (RG), comprovante de residência, comprovante da quitação dos débitos eleitorais e, para homens, comprovante de quitação com o serviço militar.
Também será solicitado ao eleitor uma selfie com o seu documento de identidade ao lado do seu rosto. Para essa foto, não deve usar óculos, bonés, gorros, entre outros objetos.
Após cumprir todos os requisitos de preenchimento obrigatório das informações, o processo de verificação dos dados será iniciado. Caso falte alguma comprovação, a Justiça Eleitoral entrará em contato com o eleitor solicitando o documento faltante.
O eleitor deve acompanhar o andamento de sua solicitação pela página do TSE, neste link.
Transferência do local de votação
Todos os brasileiros que mudaram de cidade podem solicitar a transferência do local de votação para o novo endereço.
O procedimento também pode ser solicitado pelo site do TSE, indo na opção “Título de eleitor” e depois clicando em “Como transferir seu título”. Neste local há todas as informações e um vídeo explicativo, publicado pelo próprio Tribunal.
Brasileiros que se mudaram para o exterior, devem solicitar o pedido de transferência na embaixada ou no consulado do Brasil, no país de residência.
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