Técnicos que atuam na Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) querem que o governo federal explique da onde sairão os recursos necessários para bancar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou benefícios sociais como o Auxílio Brasil às vésperas das eleições.
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A proposta ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, pois, de acordo com a oposição e especialistas, causa impacto nas contas públicas – a medida foi aprovada no início deste mês pelo Congresso após o governo ter feito um esforço para acelerar a tramitação com o objetivo de começar a pagar os benefícios sociais o quanto antes.
Assim como explicado, um dos tópicos previstos foi o aumento do valor do Auxílio Brasil. O benefício foi R$ 400 para R$ 600, mas isso somente até dezembro. As estimativas são de que essas despesas extras criadas na PEC chegarão a R$ 41 bilhões.
Para viabilizar o aumento de gastos sociais em ano eleitoral, o que a lei não permite, o governo estabeleceu, com a PEC, um estado de emergência, uma das ressalvas trazidas pela legislação eleitoral para o aumento de benefícios sociais em ano de pleito.
No relatório, o TCU aponta para o risco de um descontrole fiscal nas contas públicas, não somente neste ano, mas também nos próximos. Segundo os técnicos, “a emenda envolve as finanças públicas federais, criando despesas isentas dos mecanismos de controle atuais que, potencialmente, podem agravar o quadro fiscal, comprometendo não só o exercício atual, como a situação fiscal a longo prazo”.
Por conta disso, os técnicos do TCU elaboraram um questionário a ser respondido pelo governo. Conforme publicado pelo canal “Globo News”, as perguntas enviadas para a área econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) são:
- Qual é a estimativa do orçamento para o Auxílio Brasil em 2023?
- Quais são as fontes de financiamento da PEC?
- E quais serão as fontes de financiamento especificamente para a ampliação do Auxílio Brasil?
Além disso, os técnicos também querem saber quais os impactos diretos e indiretos estimados no endividamento público em 2022 e em 2023 decorrentes da ampliação das despesas previstas na PEC e quais são as ações do Ministério da Economia para cumprir o teto de gastos.
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