Poucos dias após a solicitação de cancelamento do consignado do Auxílio Brasil, o Tribunal de Contas da União deu mais um passo nesse rumo. Isso porque o TCU lançou uma portaria que segue recomendação anterior: o governo deveria cancelar o empréstimo para os beneficiários. Segundo o relatório, existe a intenção de “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
O consignado do Auxílio Brasil foi lançado, oficialmente, no dia 11 de outubro, com a oferta do crédito começando pela Caixa. Atualmente, três instituições oferecem a modalidade para os beneficiários. Porém, a existência do consignado pode estar com os dias contados.
O consignado do Auxílio Brasil recém começou
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é um programa de acesso a crédito fácil e “barato” para pessoas de menor renda. Contudo, a medida possui um alto potencial de endividar famílias, o que pode prejudicar quem, historicamente, já tem mais dívidas com os bancos. Por conta disso, opositores acreditam que a medida tinha como objetivo angariar votos para o atual presidente, Jair Bolsonaro.
Porém, a medida também foi um sucesso. Apenas nos primeiros dias, a Caixa informou que emprestou mais de R$100 milhões no consignado do Auxílio Brasil. Segundo economistas, a medida mostra que, mesmo com o benefício em valores altos, o dinheiro recebido não é suficiente para que as famílias fechem as contas no final do mês.
Além disso, as regras geraram polêmica. Isso porque o Governo Federal determinou que os juros máximos devem ser de 3,5% ao mês. Contudo, um levantamento do Banco Central mostra que essa é a taxa para empréstimos pessoais comuns. Em tese, o consignado do Auxílio Brasil é mais seguro para os bancos e, por isso, deveria ter uma taxa menor. O parcelamento acontece em até 24x e pode bloquear até 40% do benefício, um total de R$160 mensais.
TCU recomenda o fim do crédito
Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda o fim da modalidade do consignado do Auxílio Brasil. Isso porque, segundo o relatório, a medida teve como objetivo interferir nas eleições, reconhecidamente buscar votos para o atual presidente, Jair Bolsonaro. Além disso, o parecer intimou a Caixa a dar explicações.
Isso porque o banco terá que explicar o motivo de liberar o consignado do Auxílio Brasil entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Vale lembrar que a medida começou a valer no dia 11 de outubro. Além da liberação do empréstimo, após o segundo turno o Governo Federal também criou o FGTS do futuro e adiantou as parcelas do Auxílio Brasil de outubro. Contudo, o parecer não trata desses assuntos.
Ainda, o TCU deve analisar a conduta dos funcionários da Caixa, uma vez que as atitudes das pessoas físicas podem se sobrepor às medidas do banco. Enquanto a investigação acontece, o consignado do Auxílio Brasil seguirá valendo. Com isso, os beneficiários ainda podem ter acesso ao empréstimo de forma facilitada, desde que cumpram os requisitos do programa.
