O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, nesta quarta-feira (23), irregularidades em obras realizadas no Aeroporto Internacional de Salvador, Bahia, em 2012. De acordo com o órgão, essa falta de regularidade teria causado um prejuízo de R$ 2,97 milhões aos cofres públicos do estado.
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Conforme as investigações, essas irregularidades teriam acontecido no terminal de passageiros. Isso porque auditores do tribunal constataram o pagamento de serviços relativos a um suposto 2º turno de trabalho.
No entanto, após as investigações, constatou-se que os serviços jamais foram realizados em horário diverso do expediente. De acordo com Walton Alencar Rodrigues, ministro relator do caso, os diários de obra não informam os períodos de realização dos trabalhos.
“Além disso, as memórias de cálculo dos boletins de medição não fazem menção à quantidade e qualificação dos profissionais mobilizados, horas trabalhadas, equipamentos utilizados e serviços realizados no alegado 2º turno”, detalha o membro do TCU.
Com isso, completa ele, “permanece o prejuízo relativo ao pagamento dos itens ‘administração local da obra’ e ‘operação e manutenção do canteiro’ no 2º turno de trabalho, incluídos no contrato mediante o primeiro aditivo”.
Em outro trecho da ação, é possível ver que os R$ 2,97 milhões, valores referentes ao mês de maio de 2012, devem aumentar. Isso porque esses valores ainda serão atualizados monetariamente pelo tribunal até o efetivo ressarcimento aos cofres públicos.
Culpados segundo o TCU
Até momento, o TCU afirma que foram apurados que dois gestores e duas empresas estiveram envolvidos no caso. Eles, além de serem condenados ao ressarcimento dos cofres públicos, também podem ser condenados ao pagamento de multa e juros.
Não suficiente, caso reste comprovado que eles são, de fato culpados, poderão ser inabilitados para exercício de função pública, no caso dos gestores, ou para fechar contratos com a administração pública, no caso das empresas.
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