Medida anunciada recentemente, nesta quarta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Dirben/INSS nº 1002, que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo federal destaca que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa que já estava prevista para o ano.
Como será o pagamento antecipado do décimo terceiro?
Como de costume, o pagamento ocorrerá em duas parcelas, sendo a primeira em abril e a segunda no mês de maio.
Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado de forma proporcional.
Além disso, é importante saber que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito à uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.
Por fim, cabe mencionar que por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais.
Existe também uma exceção nos pagamentos de duas parcelas. Isso porque para os benefícios que forem concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.
Calendário dos repasses
O pagamento do 13º do INSS é realizado de acordo com o valor do recebimento e final do benefício.
1ª parcela – Recebimento até um salário mínimo
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Final do benefício |
Pagamento |
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1 |
25 de abril |
| 2 |
26 de abril |
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3 |
27 de abril |
| 4 |
28 de abril |
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5 |
29 de abril |
| 6 |
2 de maio |
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7 |
3 de maio |
| 8 |
4 de maio |
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9 |
5 de maio |
| 0 |
6 de maio |
1ª parcela – Recebimento acima de um salário mínimo
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Final do benefício |
Pagamento |
| 1 e 6 |
2 de maio |
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2 e 7 |
3 de maio |
| 3 e 8 |
4 de maio |
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4 e 9 |
5 de maio |
| 5 e 0 |
6 de maio |
2ª parcela – Recebimento até um salário mínimo
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Final do benefício |
Pagamento |
|
1 |
25 de maio |
| 2 |
26 de maio |
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3 |
27 de maio |
| 4 |
30 de maio |
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5 |
31 de maio |
| 6 |
1º de junho |
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7 |
2 de junho |
| 8 |
3 de junho |
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9 |
6 de junho |
| 0 |
7 de junho |
2ª parcela – Recebimento acima de um salário mínimo
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Final do benefício |
Pagamento |
| 1 e 6 |
1º de junho |
|
2 e 7 |
2 de junho |
| 3 e 8 |
3 de junho |
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4 e 9 |
6 de junho |
| 5 e 0 |
7 de junho |
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