O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a fazer um pente-fino no levantamento de dados e informações relacionados à tributação sobre o consumo feito pelo Ministério da Fazenda. De acordo com informações reveladas pelo canal “CNN Brasil” neste sábado (12), o documento do Ministério da Fazenda tem nove páginas e destrincha o impacto das alterações feitas pelos deputados no texto aprovado com folga no começo de julho.
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Ainda conforme o canal, o estudo foi entregue pelo secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ao secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, que é quem está chefiando um Grupo de Trabalho para assessorar Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado.
Este grupo do TCU funcionará por um prazo de 90 dias e, aos técnicos do tribunal, Bernard Appy detalhou os dados e ainda explicou que os cenários simulados no levantamento do Ministério da Fazenda levaram em consideração a diferença entre o potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo e a arrecadação efetivamente obtida.
Neste documento feito pelo Ministério da Fazenda, existe um alerta sobre a lista de exceções concedidas pelos deputados e a estimativa de que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ser um dos maiores do mundo, chegando a 27%.
Apesar dos detalhes, o Ministério da Fazenda ressalta que essas estimativas não são precisas, visto que seria possível prever exatamente qual será o chamado “hiato de conformidade”. “Sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, afirmou o texto.
Essa composição da alíquota final é dada como a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tais como hotelaria, serviços de transporte coletivo, produções jornalísticas, bares, restaurantes, entre outros.
De acordo com o estudo feito pelo Ministério da Fazenda, cada exceção representaria um incremento na alíquota final. Nesse sentido, em um cenário classificado como otimista, é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo chegaria a 25,45%.
Segundo informações do canal citado, com relação ao Conselho Federativo do IBS, Bernand Appy destacou, durante a conversa com os representantes do TCU, que o órgão será necessário para gerir a arrecadação, tratar do contencioso administrativo e uniformizar as obrigações acessórias e a interpretação da legislação em âmbito nacional.
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