Depois que o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que abrisse processo para identificar os responsáveis pelos danos ao patrimônio federal causados por bolsonaristas no último domingo (8) em atos de terrorismo, o órgão estuda a possibilidade de responsabilizar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Como resultado, ambos, acusados de condescendência com o vandalismo praticado, segundo o TCU, podem arcar com os custos da reforma da Esplanada dos Ministérios.
Novas recomendações
Nesta segunda-feira (9), a solicitação recebeu um adendo, com a sugestão de três medidas preliminares. O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, recomendou que os demais órgãos, junto à Polícia Federal, investiguem se empresários financiaram os atos. Além disso, afirmou que os técnicos do TCU devem pedir ao ministro Alexandre de Moraes informações sobre o afastamento preventivo do governador Ibaneis Rocha. Para o subprocurador, a decisão pode provar que o governador do Distrito Federal foi conscientemente negligente durante os ataques.
Por fim, Furtado disse que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal deve realizar audiências para identificar os servidores que permaneceram omissos durante os atos de terrorismo.
TCU e busca pelos responsáveis
Todos os esforços do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e demais órgãos, visam estabelecer o nexo de causalidade entre a negligência e o dano, para que o prejuízo seja arcado pelos responsáveis pela destruição do patrimônio público. Importante destacar que, o ministro da Justiça, Flávio Dino, havia solicitado ao governador Ibaneis Rocha o fechamento total da Esplanada dos Ministérios e o uso da Força Nacional. Contudo, não houve atendimento da solicitação de Dino.
Como resultado, os órgãos de segurança mobilizados pelo governo do Distrito Federal foram inadequados para lidar com a dimensão dos atos, resultando em livre acesso de radicais à Esplanada. Além disso, vídeos mostram que alguns policiais deixaram seus postos para comprar água de coco em frente a Catedral de Nossa Senhora, fazendo com que os extremistas furassem o bloqueio e invadissem o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Sob o mesmo ponto de vista, os policiais, que atendem às ordens do governador, também respondem ao ministro da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que no momento da invasão, estava em Orlando (EUA), junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pagamento da dívida
Embora ainda não tenha sido feita uma avaliação completa da perda referente aos bens públicos, o TCU afirma que o governador Ibaneis possui R$78,9 milhões em bens declarados, que, segundo funcionários do TCU, seriam usados para pagar os quadros vandalizados e “ficar devendo o resto”. Em suma, é importante ressaltar que o TCU tem auxiliado na contabilização dos prejuízos da Esplanada dos Ministérios, bem como, possui capacidade para tratar de questões relacionadas à responsabilidade civil e administrativa.
