O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (07), as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2022. Os ministros, que acompanharam o voto do relator, Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para uma vaga no tribunal, aprovaram as contas com algumas ressalvas.
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Em seu voto, Jorge Oliveira disse ter proposto a aprovação com ressalvas em razão “da relevância das distorções” encontradas. Ao todo, elas somam R$ 1,28 trilhão. Com a decisão, agora, o documento será enviado ao Congresso Nacional, que é quem dá a palavra final sobre o tema.
Com a decisão desta quarta, o governo Bolsonaro completou todo o ciclo de quatro anos com as contas aprovadas – em todos houve ressalvas. Nesta quarta, as principais distorções identificadas foram:
- R$ 556,9 bilhões: “reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas”;
- R$ 383,8 bilhões: “reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas”;
- R$ 151,4 bilhões: “reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas”;
- R$ 104,6 bilhões: “obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas”;
- R$ 88,6 bilhões: “ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União”.
Durante a análise, Jorge Oliveira ainda fez uma avaliação sobre a política econômica do governo Bolsonaro, dizendo que a gestão, mesmo com o “impacto devastador” da pandemia na economia, conseguiu registrar superávit das contas públicas. “Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia”, disse ele.
Por outro lado, o relator do relatório sobre as contas públicas do governo Bolsonaro, fez críticas aos benefícios tributários. Na ocasião, ele afirmou que a medida representa “distorções ao livre mercado”, torna o sistema tributário “mais complexo” e “compromete a neutralidade do sistema tributário”, o que “afeta” os agentes econômicos.
“Os benefícios tributários frequentemente possuem caráter regressivo, beneficiando as camadas mais de renda média e alta da sociedade, resultam em sobrecarga fiscal para os setores não beneficiados e geram impacto representativo nas contas públicas”, disse o relator ao apresentar seu voto.
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