No Congresso Nacional, está sendo discutido um novo projeto chamado arcabouço fiscal, que pode substituir o atual teto de gastos criticado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, uma decisão dos parlamentares pode ter um impacto direto nos investimentos feitos no Bolsa Família.
Saiba todos os detalhes a seguir.
Arcabouço fiscal e seu impacto no Bolsa Família
O deputado Cláudio Cajado, do partido Progressistas da Bahia (PP-BA), foi responsável por incorporar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) uma série de medidas para controlar os gastos governamentais caso a meta fiscal seja ultrapassada.
Entretanto, apesar do presidente Lula ter solicitado que o Bolsa Família e o salário mínimo ficassem de fora dessas medidas, Cajado afirmou que isso não será possível.
Na prática, isso significa que o Bolsa Família não poderá ter um crescimento acima da inflação, ou seja, não terá um aumento real.
Além disso, Cláudio Cajado explicou que o presidente pode solicitar ao Congresso Nacional um valor adicional para o Bolsa Família. Porém, com compensações, ou seja, não está excluído dessa possibilidade.
Desse modo, o novo arcabouço fiscal pretende substituir o atual teto de gastos para controlar o uso do dinheiro público.
Para alcançar esse objetivo, foram tomadas medidas de contenção, como parar o aumento real das despesas obrigatórias, proibir a criação de novos cargos públicos e suspender a concessão de benefícios acima da inflação.
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Bolsa Família não terá mais investimentos?
Segundo o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, tudo indica que o investimento no Bolsa Família a cada ano deverá seguir a inflação do ano anterior.
Dessa forma, isso significa que os gastos do governo em diferentes áreas serão controlados para não exceder o montante disponível em caixa.
Normalmente, o governo não faz ajustes no valor do programa todos os anos. Entretanto, é possível liberar mais recursos para incluir mais famílias no programa social.
Ademais, conforme explicado por Claudio Cajado, se o governo e o presidente considerarem que os recursos são insuficientes, poderá ser solicitada a abertura de um crédito adicional através da aprovação do Congresso Nacional.
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Quem tem direito aos valores deste benefício?
Vale lembrar que o Bolsa Família é um importante programa social que visa apoiar famílias de baixa renda.
Sendo assim, para ter direito a este benefício, é necessário que a renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218.
Consequentemente, isso implica que a renda total de todos os membros da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser menor que R$ 218.
Além disso, é também importante ressaltar que existem alguns critérios que a família deve cumprir a fim de garantir o recebimento dos valores de auxílio ou seja, a família que não cumprir estes critérios, pode ter o benefício cancelado.
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