Milhões de brasileiros ficaram chocados com a criação de um novo benefício para os aposentados do INSS. Com certeza, não é nada fácil para um aposentado está lutando contra uma doença grave e ainda precisa se preocupar em comprovar que está doente para não precisar pagar o Imposto de Renda.
Assim, para que isso não aconteça no Brasil, um projeto de lei prevê a liberação destes cidadãos da obrigação da comprovar a doença para a isenção do IR.
Nesse sentido, a boa notícia é que o PL 36/2023 prevê que os aposentados e pensionistas que já encontram-se isentos do Imposto de Renda não precisem mais comprovar que seguem doentes para manter a isenção. Atualmente, é importante dizer que existe uma confusão jurídica sobre o tema. Em alguns casos, os segurados podem perder a isenção se não comprovarem que ainda estão doentes ou pelo menos que a doença ainda não está sob controle.
A saber, as leis brasileiras apontam que alguns aposentados portadores de doenças graves podem ser isentos do pagamento do IR. Esse é, por exemplo, o caso de enfermidades como esclerose múltipla, câncer, tuberculose e aids, mesmo quando são contraídas depois do direito ao benefício previdenciário.
Projeto tem como base a decisão do STJ
Antes de mais nada, é válido saber que o autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP). Para isso, ele se baseou em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018 sobre o tema. Na ocasião, os magistrados decidiram que “o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade”.
Do mesmo modo, o deputado federal Marangoni afirma que a decisão do STJ, já deveria, por si só, garantir aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de não precisar comprovar a doença para seguir tendo a isenção. Por outro lado, ele afirma também que é necessário aprovar esta lei para que interpretações contrárias possam ser impedidas de se tornarem mais comuns com o passar do tempo. “É necessário consolidar o entendimento por meio da lei”, afirmou ele.
Isenção do Imposto de Renda para quem tem doença
Conforme mencionado anteriormente, os aposentados e pensionistas com algum tipo de doença grave podem ser isentos de ter que pagar o Imposto de Renda anualmente. Aliás, essa regra vale também para os militares que recebem pensões do estado.
Dessa forma, confira a seguir a lista completa e atualizada com as doenças consideradas graves que podem conceder a isenção:
- AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- alienação mental;
- doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
- doença de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- cardiopatia grave;
- cegueira, inclusive monocular;
- contaminação por radiação;
- espondiloartrose anquilosante;
- fibrose cística (mucoviscidose);
- nefropatia grave;
- neoplasia maligna;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- hanseníase;
- hepatopatia grave;
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa.
Como solicitar a isenção pelo INSS?
Segundo as informações do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda através do site ou app oficial do Meu INSS. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Em primeiro lugar, entre no MeuINSS;
- Depois disso, clique no botão “Novo Pedido”;
- Nesta etapa, digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Clique no nome do serviço/benefício na lista;
- Leia com atenção o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Inicialmente, não é necessário se deslocar até uma agência do INSS para realizar a solicitação. No entanto, é importante se atentar para o processo de análise do pedido, visto que a autarquia pode convocar o cidadão para a realização de uma perícia médica.
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