O governo federal bateu o martelo e tomou uma decisão em relação à nova carteira de identidade que surpreendeu muita gente. A saber, o novo documento, oficialmente classificado como Carteira Nacional de Identidade (CNI), além do novo layout que já era esperado, deixará de apresentar o campo em que fica categorizado o sexo da pessoa.
Em resumo, a medida tem o objetivo de garantir um caráter mais representativo e inclusivo, para evitar constrangimentos de pessoas que não se identifiquem com o sexo indicado no nascimento.
Siga a leitura para ter todos os detalhes!
Carteira de Identidade deixará de apresentar o campo “sexo”
Vale destacar que no lugar do campo removido haverá a indicação para o campo “Nome”, de tal forma que o cidadão poderá escolher o nome desejado, não havendo, portanto, diferenciação entre o nome social e o nome do registro civil.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), a utilização do nome de registro antes do nome social “configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans e abre perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
Aliás, estas não são as primeiras alterações realizada pelo governo. Cabe lembrar que no início de 2023, ficou estabelecido que o CPF é o único número necessário para a identificação dos cidadãos em serviços públicos em todas as regiões do país.
Quando a medida estará válida?
É preciso ressaltar que as mudanças anunciadas pelo governo federal ainda não estão em vigor. Isso porque será necessária a publicação de um decreto que estabeleça prazos e diretrizes das alterações.
Assim sendo, a expectativa é de que isso ocorra até o final do próximo mês. Então, a partir dessa regulamentação, os novos documentos serão emitidos já sob o modelo com as mudanças.
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Onde já é possível emitir a nova carteira de identidade?
Atualmente, a Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em 12 estados brasileiros.
Confira agora a lista e veja se a sua localidade já está liberada:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Quem deseja emitir a Carteira precisa se dirigir até uma sede mais próxima da Secretaria de Segurança Pública do estado em que reside e realizar a solicitação. É necessário ficar atento porque em algumas unidades da federação é necessário agendar uma visita previamente.
De acordo com o Governo Federal, todos os estados têm até 23 de novembro para aderir ao novo documento.
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