O Supremo Tribunal Federal (STF) revelou, nesta segunda-feira (28), que a Segunda Turma da Corte julgará na próxima semana uma ação que pode culminar na libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que está preso desde 2016 por conta de acusações feitas durante a operação Lava Jato.
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A análise do STF é referente a última ordem de prisão que ainda mantém o ex-governador carioca preso, ou seja, uma decisão favorável pode colocar Sergio Cabral nas ruas após mais de seis anos de reclusão. Em um comunicado, o STF relatou que os ministros irão analisar o caso no plenário virtual, um sistema que permite que os membros da corte depositem os votos de forma eletrônica.
O julgamento teve início no começo deste ano. Até o momento, dois ministros votaram: Edson Fachin votou por manter a prisão e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la. Todavia, o julgamento foi suspenso porque André Mendonça pediu vista, isto é, mais prazo para analisar o assunto.
O que argumenta a defesa de Sergio Cabral
Na ação, os advogados de Sergio Cabral questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para analisar o caso em que o ex-gestor carioca é acusado de ter recebido propina em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Ao todo, foram 35 denúncias contra Sérgio Cabral. Destas, 33 correram na Justiça Federal e duas na Justiça do Rio de Janeiro. Até o momento, o ex-governador carioca já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
No entanto, decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas. Um dos casos que dão esperanças à defesa de Sergio Cabral é o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus processos anulados pelo STF no ano passado e, além de sair da cadeia, pôde disputar e vencer as eleições presidenciais deste ano.
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