O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os julgamentos dos primeiros bolsonaristas denunciados por envolvimentos nos atos golpistas do 8 de janeiro. As cem primeiras denúncias serão analisadas entre os dias 18 e 24 de abril no plenário virtual, conforme determinou a presidente da Corte, Rosa Weber, em despacho que foi assinado nesta terça-feira, 11 de abril.
Atendendo a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber fez uma visita nesta última segunda-feira (10) ao Complexo da Papuda junto ao próprio ministro, buscando visitar os denunciados por envolvimento nos atos terroristas em 8 de janeiro. Ambos os ministros do STF ouviram os detidos, bem como realizaram inspeção das condições da penitenciária, avaliando as condições da alimentação.
“Acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início do dia 18.4.2023 (às 00h00) e término no dia 24.4.2023 (às 23h59), podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17.4.2023”, afirmou a presidente da Corte, Rosa Weber, em despacho.
São 1406 presos pelos atos golpistas, onde 181 homens e 82 mulheres seguem em regime fechado. Aqueles que foram liberados vêm cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Todas as denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e, ao todo, foram mais de 1.300 denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos.
A PGR acusa os denunciados pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para vítima.
Como o STF conduzirá o julgamento
Serão avaliadas as denúncias contra um grupo de cem pessoas que foram acusadas por participação nos atos de vandalismos que chegaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros do Supremo, os denunciados se tornarão réus e terão que responder às ações penais.
Caso algum ministro do STF peça vista do caso (mais tempo para análise) ou então destaque (uma solicitação para que as discussões ocorram em sessões presenciais), o julgamento pode ser suspenso. No entanto, uma discussão no plenário presencial poderia ter o condão de travar a pauta de julgamentos na Corte.
A última denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República colocou mais 203 pessoas na lista de acusados. Segundo a própria PGR, estas pessoas deverão responder pelos crimes de “incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art.288, ambos do CP)”. Neste caso, a pena máxima é de 4 anos de reclusão.
Em seu pedido, a PGR também se disse favorável à adoção de liberdade provisória dos denunciados, desde que sejam tomadas medidas cautelares.
Em nota divulgada, a PGR afirmou que esta denúncia seria a última apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o grupo de presos pelos atos golpistas. “O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho relativo às pessoas detidas em 8 de janeiro.[…] Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, afirmou a nota da PGR.
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