A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio, que estava marcada para esta terça-feira (31), que tinha como intuito devolver a investigação sobre o caso das rachadinhas, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para a primeira instância.
A decisão do Supremo vai ao encontro do que pediu a defesa do senador, que afirma que não conseguiu acompanhar a sessão. Com o adiamento, a expectativa é que o julgamento do caso sobre o foro das rachadinhas, que consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete, seja discutido no próximo dia 14 de setembro.
MP diz que Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro
Assim como publicou o Brasil123, o MP foi ao Supremo pedir para que a Corte derrube uma ordem judicial que determinou que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado. Por conta da determinação, o caso do filho do presidente será julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal, isso se o STF não atender ao pedido do Ministério Público.
Na visão do Ministério Público, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado. Isso porque o órgão segue o entendimento estabelecido pelo STF, que definiu que o benefício só serve para casos em que as acusações têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo. Hoje senador, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) no caso das rachadinhas.
Do outro lado, os defensores do parlamentar dizem que ele tem sim direito. Isso porque, para os advogados do senador, ele apenas “trocou” de Casa Legislativa, sem intervalo, o que configura, de acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, um “mandato estendido”.
Até o momento, o relator do caso na Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes, ainda não sinalizou se vai defender ou não o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro. Por outro lado, Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram a favor do foro privilegiado do filho do presidente.
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