A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que dá descontos na conta de luz, no entanto, muitas pessoas não o conhecem. Mas a verdade é que os cidadãos de baixa renda, podem solicitar esse benefício e reduzir, entre 10% e 65% o valor mensal da conta de luz.
Mas antes de mais nada é importante saber que para conseguir os descontos na conta de luz, o passo principal é estar inscrito no CadÚnico. E também, é imprescindível estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Contudo, a fatura mensal de energia pode ter uma redução entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Vale lembrar que todos os anos as companhias de energia elétrica sofrem diversas reclamações por parte de consumidores alegando que o valor é abusivo. Com isso, por estarem insatisfeitos eles enviam essas reclamações para o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
Cerca de 81% desses casos relatados vem de cobranças indevidas e até mesmo abusivas por parte da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
Saiba como solicitar a Tarifa Social
O cidadão que desejar solicitar a Tarifa Social precisa participar de um dos programas sociais do Governo Federal, ou seja, é necessário receber algum benefício. Outro detalhe importante é que esse programa também é destinado a famílias de baixa renda.
Ademais, é fundamental estar dentro das normas com uma renda mensal de até meio salário mínimo para fazer o requerimento dos descontos na conta de luz.
Se o cidadão tiver algum membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode requerer os descontos na fatura mensal de energia elétrica. Sendo assim, para quem recebe até três salários mínimos, mas tem um membro na família com uma doença que o tratamento precisa de aparelhos ligados na energia, também deve fazer a solicitação.
A Tarifa Social também está disponível para indígenas e quilombolas que possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo. Para eles, os descontos na conta de luz serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Sobre os descontos na conta de luz
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que aproximadamente 11% das residências no estado do Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz somente no ano de 2019.
Todavia, para alcançar esses descontos, é necessário ir até uma distribuidora de energia elétrica da região em que vive e fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
É imprescindível também que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico. Afinal de contas, é dessa forma que o Governo Federal consegue verificar as necessidades de cada cidadão e de sua família. Lembrando que ele se baseia nos dados informados.
Então, como o sistema é baseado nos dados informados por cada cidadão, no momento de fazer seu cadastro no sistema do Governo, cada um fica responsável pelas informações inseridas, sendo fundamental revisá-las sempre que houver alguma alteração.
Sendo assim, se a criança mudar de escola, ou houver alteração no emprego ou na renda, por exemplo, é fundamental informar ao CRAS. Além disso, novos membros na família (quando nasce algum bebê) também devem ser incluídos.
Descontos na conta de luz
A Tarifa Social é mais uma forma que o governo encontrou de tentar sanar os impactos financeiros nas famílias de baixa renda. Além disso, elas precisam se enquadrar nas regras básicas, pois, o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
Para esclarecer, em 2022, a renda exigida era de até R$606, considerando o salário mínimo de R$1.212. Contudo, neste ano de 2023, passou a ser de R$660.
Lembrando que as famílias com uma renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza também podem participar. Além das famílias que possuem renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
