Os trabalhadores formais, ou seja, aqueles com carteira assinada, têm até esta quinta-feira (28), para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021.
Quem perder o prazo e não fizer a retirada, deve saber que o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
PIS/Pasep
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
A saber, o abono salarial PIS/Pasep foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda.
Em resumo, tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ainda mais, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Em complemento, cabe mencionar que não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Valor a receber
Neste ano, o valor do abono PIS/Pasep é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021.
Assim sendo, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Então, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
O que acontece com quem perder o prazo do PIS/Pasep?
Caso o trabalhador não saque o benefício até amanhã (28), ainda é possível recuperar o dinheiro. No entanto, para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil (BB).
Por fim, vale sinalizar que o trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
E como fica o PIS/Pasep de ano-base 2022?
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial PIS/Pasep de fevereiro a agosto do próximo ano.
A programação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no dia 13 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil
