O governo anunciou, nesta segunda-feira (31), o lançamento de um novo sistema de controle de cargas importadas que chegam ao Brasil em voos internacionais. De acordo com as informações reveladas pelo Ministério da Fazenda, o sistema entrará em operação na próxima quarta-feira (02) em todos os aeroportos internacionais, quando controlará mais de 95% do fluxo de cargas no modal aéreo – os testes do programa foram realizados durante o mês de julho no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema tem o potencial de aumentar a arrecadação federal de R$ 19 bilhões em 2022 para R$ 38 bilhões por ano a partir da implementação. Na nota publicada pela pasta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que o sistema tem “potencial de tornar o Brasil um grande hub [polo] do comércio internacional, conectando de maneira eficiente, não apenas o Brasil, mas toda a América Latina ao mundo”.
Ainda conforme o Ministério da Fazenda, estima-se que, com o “CCT Importação – Modal Aéreo”, reduza-se em 80% o prazo médio de liberação de cargas em 80%, diminuindo ainda a necessidade de intervenção humana no processo. Nesse sentido, com a implementação do sistema, espera-se que a Receita Federal reduza o tempo médio de liberação das mercadorias de seis dias para somente um dia.
Não suficiente, também existe a estimativa de que haja uma economia potencial de R$ 10 bilhões por ano para o setor aéreo. A expectativa é que o novo sistema também permita o aumento no fluxo de cargas em aeroportos, que deve dobrar em até dois anos. “Aqui quem vai ganhar é toda a sociedade brasileira porque esses R$ 10 bilhões de economia acabam se refletindo no preço, qualidade e prazo de entrega das mercadorias”, declarou no comunicado Fernando Haddad, que é ministro da Fazenda.
De acordo com a pasta, o CCT faz a integração entre os sistemas corporativos das empresas importadoras e o portal de comércio exterior do governo federal. Com isso, será possível que as empresas forneçam informações de forma antecipada, o que facilita a liberação das cargas pela Receita Federal.
Por fim, o Ministério da Fazenda, além de explicar que o projeto foi financiado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, cujos recursos são alimentados pelo valor pago nas concessões de grandes aeroportos ao setor privado, relatou que, com o programa, será possível direcionar a atuação dos fiscais para as cargas de maior risco, identificadas com o fornecimento de dados antecipados.
