Na última segunda-feira, 27, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma videoconferência que contou com a participação de ativistas que defendem o sistema de cotas. Os envolvidos lutam pela ampliação das oportunidades educacionais para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (PCD) e transsexuais em vagas de pós-graduação.
O foco desta tratativa é fomentar a criação de mais comunidades científicas e corpos docentes que atuem na abordagem de temas reais da população brasileira. O tema já está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados, cujo teor trata-se de um substitutivo apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) perante o Projeto de Lei (PL) nº 3401, de 2020, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) em parceria com outros parlamentares.
O texto original visa implementar a obrigatoriedade sobre a reserva de cotas da pós-graduação voltada a alunos que estudam em escolas públicas. Neste sentido, a deputada Natália Bonavides, sugere uma reserva de 50% das vagas para pessoas negras, quilombolas ou indígenas.
No entendimento da relatora, a simples incidência da Lei de Cotas por si só já regulamenta o sistema de cotas de graduação para alunos da rede pública de ensino, motivo pelo qual uma simples edição similar à norma que já está em vigor poderia não fazer diferença.
A Lei homologada no ano de 2012 prevê a reserva de vagas para estudantes de graduação, porém as regras não se estendem para cursos de pós-graduação. Natália Bonavides reforçou que as informações podem ser convertidas junto à política afirmativa na pós-graduação.
“É o que a gente acredita e o que a gente pretende. Hoje, com a falta de uma política nacional sobre o tema, cada universidade tem agido por si. Existem alguns programas de pós-graduação, mas não são políticas uniformes, estão longe de alcançar a maioria dos programas de pós-graduação”, declarou.
Na oportunidade, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU), Rita de Oliveira, a extensão do sistema de cotas na pós-graduação tem o intuito de assegurar o curso estudantil completo perante a afirmação racial em ambientes acadêmicos.
Rita de Oliveira concorda em simplesmente não replicar o sistema de cotas já existente, já que o vínculo da cota racial às sociais podem deixar o programa um tanto hostil para outros públicos, como as pessoas negras ou com deficiência. É o que afirma o professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Vinicius Silva, que alega que a desigualdade social pode se acumular no decorrer do processo educacional, neste caso, a pós-graduação.
Ele explica que o ingresso para o mestrado e doutorado são mais seletivos que as simples graduações. Antes, a cota era de 1% a 2% para negros nas carreiras, bem como na pós-graduação mediante a atuação como docente, representando 0,5%. Os dados foram obtidos por um levantamento feito no ano de 2005 nas principais universidades de pesquisa brasileiras.
“Então, mais de 50% da população é negra e somente 0,5% como docente de pós-graduação. É uma segregação racial gigantesca que a gente não consegue combater”, ponderou.
