Alerta emitido pela Receita Federal na tarde do dia 15 de março de 2022, chama a atenção dos empresários, de todo o Brasil, para o novo golpe que está sendo aplicado. A falsa guia implica no pagamento apenas por PIX.
Como é a guia falsa?
Está sendo enviada uma guia, simulando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vem com um QR Code para pagamento via PIX. Ela está sendo enviada via correspondência e vem indicando como remetente “Simples Nacional”.
O QR Code para o PIX é a única opção de pagamento que vem no documento. A ausência do código de barras aumenta o indício de falsificação. Além de que, ao tentar efetuar o pagamento, o sistema o direciona para uma empresa privada denominada “Simples Pagamento Online LTDA”.
Segundo o comunicado no site da Receita Federal, os empresários optantes pelo Simples Nacional devem estar atentos, pois a guia falsa vem com a logomarca oficial do Simples, além de termos técnicos que visam dar credibilidade ao documento. Outro ponto chamativo é a ameaça de uma multa muito alta, que pode ser até 225% sobre o valor cobrado no documento, a fim de pressionar o seu pagamento e, consequentemente, cair no golpe.
Comparando as guias
Veja as diferenças entre a guia falsa que está circulando e a guia verdadeira:
Documento falso
Documento verdadeiro
A quem se destina e quais impostos estão inclusos na guia?
O DAS é uma guia de pagamento que associa todos os impostos que devem ser pagos pelos empreendedores optantes pelo Simples Nacional.
O regime do Simples foi criado pelo Governo Federal no ano de 2006, para empresas de micro e pequeno porte, com o intuito de simplificar a tributação.
Atualmente, o DAS Simples Nacional beneficia os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Como pode ser visto na imagem da guia verdadeira, os impostos que podem integrar o documento são:
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, que se assemelha ao Imposto de Renda de Pessoa Física;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é a tributação sobre produtos industrializados;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é o tributo federal com o objetivo de apoiar a seguridade social como aposentadoria, direitos à saúde, entre outros;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal que visa recolher fundos para áreas sociais;
- PIS – Programa de Integração Social é a arrecadação voltada ao pagamento do abono salarial e seguro-desemprego;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária está vinculado ao INSS com o objetivo de manutenção da Previdência Social;
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que se trata de um imposto estadual que incide sobre a circulação e venda de mercadorias;
- ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é um imposto municipal direcionado aos prestadores de serviço.
Com base nessas informações é possível averiguar se a guia é falsa ou verdadeira. Vale lembrar que a consulta de dívidas do Simples Nacional podem ser feitas no site do e-CAC.
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