O Ministério da Gestão publicou nesta segunda-feira (31) uma instrução normativa que substitui o controle de ponto dos servidores civis federais por um monitoramento da entrega de resultados – essa norma também dita novas regras para o trabalho remoto na administração pública federal.
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De acordo com o texto, servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados são alvo da norma. Nesse sentido, a informação é de que cada instituição terá de fazer a adesão ao novo modelo de gestão de pessoal, chamado de Programa de Gestão e Desempenho.
Sem o controle de ponto, os servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido. Isso, dependendo dos gestores e das atividades de cada órgão. Conforme estimativas feitas pelo Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal, cerca de 20 mil pessoas, está sob trabalho remoto.
Segundo a norma publicada nesta segunda, no caso de servidores que fazem o teletrabalho do exterior, o limite estabelecido na norma é o de que somente até 2% do efetivo no novo modelo de gestão de cada órgão poderá estar fora do País.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, Roberto Pojo, além de explicar que só quem tiver passado pelo primeiro ano do estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho, afirmou que a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço público da disponibilidade para a entrega de resultados.
“Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela”, relatou ele.
No ano passado, um decreto presidencial estabeleceu o novo gerenciamento, atualizando um documento de 1995. Essa instrução normativa publicada nesta segunda faz a regulamentação dos parâmetros de como será feita a avaliação por entrega de resultados.
De acordo com Roberto Pojo, a instrução retira o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e engloba a instituição para a qual ele trabalha. “Antes, o modelo gerenciava o esforço do servidor, agora trazemos o conceito do plano de entregas para as instituições. Elas têm que enxergar o que estão entregando e para quem estão entregando para que sejam avaliadas”, relata ele.
Conforme ele, as metas serão definidas por unidade de trabalho e, nesse sentido, serão submetidas ao comitê gestor do Programa de Gestão de Desempenho. Até o final do ano, a pasta prevê que seja possível permitir que haja o controle social por meio de um painel no qual cada órgão que aderir ao Programa de Gestão e Desempenho indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas – no futuro, ele prevê que os destinatários dos serviços públicos também participem dessa avaliação.
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