Após pouco mais de seis anos vivendo na penitenciária no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ex-governador do estado, terá uma vida com pouco mais de liberdade a partir desta segunda-feira (19).
O ex-governador do estado e com uma longa carreira política deixará a prisão amanhã, dia 19 de dezembro, rumo a sua casa onde irá cumprir prisão domiciliar. A decisão será dada após o julgamento no Supremo que pedia a soltura de Cabral ser finalizado. Por 3 votos a 2, a Corte decidiu que ele pode deixar a prisão.
Sérgio Cabral é acusado de propina e corrupção
O ex-governador, Sérgio Cabral, foi preso ainda em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
Contudo, ainda havia um mandado de prisão em aberto, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As penas de Cabral chegaram a ultrapassar os 390 anos e foi uma das mais longas investigações da operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal. Um esquema de corrupção com empresários durante a Copa do Mundo e também na realização das obras para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Ministros justificam a decisão
Após a notícia da soltura de Sérgio Cabral, começaram as contestações sobre a decisão do STF, nesse sentido os ministros falaram sobre a votação.
No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.
Além disso, o magistrado ressaltou que seu entendimento não era de “absolvição” nem de negar que os fatos acusados são graves.
Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.
O ministro Gilmar Mendes seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Este último apresentou o voto divergente que acabou se sagrando vencedor.
Sérgio Cabral e as medidas após soltura
Mesmo após deixar a penitenciária e cumprir prisão domiciliar, Sérgio Cabral terá que cumprir com algumas medidas estipuladas pela justiça brasileira.
Nesse sentido, como de praxe, o ex-governador terá que usar tornozeleira eletrônica, instrumento que ajuda a Polícia a monitorar os passos de pessoas que cumprem regime domiciliar.
Além disso, ele não poderá deixar sua residência e fazer viagens. As viagens deverão ser comunicadas à justiça e só poderão ser realizadas com a aprovação do mesmo. Por outro lado, ele poderá receber visitas em suas casas, mas essas pessoas não podem ter ligação com os processos em que ele responde.
