A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) pedir que a corte determine a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de 08 de janeiro – na data citada, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
De acordo com a senadora, em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, existe “motivação puramente política” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em não instalar o colegiado. Segundo ela, hoje, 42 senadores já assinaram o requerimento para a criação da comissão, um número maior do que o mínimo, 27.
“Nesta data, a maioria dos senadores pretende a instauração da CPI”, afirmou Soraya Thronicke, que ainda respondeu uma manifestação contrária à instalação da CPI enviada ao STF mais cedo por Rodrigo Pacheco dizendo que as alegações do presidente da Casa “não se aplicam ao caso concreto”.
“Seja pela exceção estabelecida no próprio Regimento Interno da Casa, que claramente prestigia a continuidade das proposições de ‘autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos’, seja porque os artigos mencionados e a doutrina anotada se referem exclusivamente à impossibilidade de que a CPI já instalada ultrapasse o período da legislatura”, afirmou a senadora.
Por fim, Soraya Thronicke ainda disse que as assinaturas feitas com o intuito em abrir a CPI são de parlamentares que estão no exercício de seus mandatos entre as legislaturas, “não tendo sido contabilizada nenhuma assinatura de parlamentar cujo mandato tenha se encerrado”.
“Também deve ser refutado o argumento de que houve manifestação da Câmara dos Deputados em questão de ordem, pelo singelo argumento que, diferentemente do Senado Federal, todos os deputados federais encerram seu mandato ao término de uma Legislatura”, disse ela.
Documento contra a CPI
Nesta quinta, Rodrigo Pacheco, em uma manifestação assinada por advogados do Senado, pediu a rejeição do pedido da senadora para a abertura da CPI. No documento, consta que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.
Segundo o presidente do Senado, para o requerimento ter validade, é necessário que as assinaturas colhidas sejam ratificadas. “A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado”, começou ele.
“Contudo, atualmente, sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante”, finalizou o senador no documento, que foi enviado para Gilmar Mendes, que agora decidirá contra ou a favor da CPI dos atos de 08 de janeiro.
Leia também: Ministros levaram bronca de Lula após companhias aéreas questionarem projeto que visa passagens a R$ 200
