O fluxo menstrual feminino representa o vigor, saúde e o abrigo temporário para futuras vidas. Mesmo assim, continua sendo um tema polêmico para muitas pessoas, sobretudo homens, que têm dificuldades de normalizar a menstruação e o uso de absorventes.
Um ponto bastante abordado é a dificuldade de acesso das mulheres de baixa renda a absorventes. O que deveria ser um item básico de higiene pessoal, pode ser considerado como um artigo de luxo na vida dessas mulheres.
Foi então que mulheres por todo o Brasil e pelo mundo têm tentado implementar a política pública de distribuição gratuita de absorventes nas unidades de saúde oficiais dos estados e municípios. A proposta se assemelha à distribuição de absorventes para homens e mulheres sem custo algum, bem como a aplicação do DIU de cobre oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste sentido, o Senado Federal aprovou há poucos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 4968, de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Através dele, seria possível assegurar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres na faixa etária de 12 a 51 anos em situação de vulnerabilidade social.
O texto é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), junto a outros 34 parlamentares. Após aprovação, o texto segue para sanção presidencial. Se o presidente Jair Bolsonaro não vetar o PL, ele entrará em vigor dentro do prazo de 120 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O programa de distribuição de absorventes tem como foco as estudantes de baixa renda devidamente matriculadas na rede de ensino público. Ou seja, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, apreendidas e presidiárias, bem como aquelas internadas em unidades socioeducativas. A iniciativa deve ser incluída no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que, além de distribuir cestas básicas, passarão a incrementar os kits com absorventes.
Para a senadora e relatora do PL, Zenaide Maia (Pros-RN), é importante desconsiderar algumas emendas sugeridas no Senado para que a apreciação do projeto seja agilizada. Ela entende a urgência de um parecer efetivo o quanto antes para que ele passe por todas as etapas sem nenhum impasse. Exclusivamente por essa razão, as emendas não devem ser acatadas.
“Quando executado, com o compromisso do Governo aqui, em nome do vice-líder e de todos que estão apoiando, são as mulheres e meninas deste País que vão viver com muito mais dignidade. Obrigada a cada um de vocês, obrigada à Marília, e parabéns! Vamos defender aqui mais de 50% da nossa população”, ponderou.
O texto também regulamenta uma série de detalhes para que haja a distribuição de absorventes gratuitamente. A previsão é para que cerca de 5,6 milhões de mulheres sejam amparadas pela medida, que contará com um investimento anual de R$ 84,5 milhões. A estimativa feita é para que cada mulher receba oito absorventes ao mês.
As ações contarão com recursos provenientes do programa de Atenção Primária à Saúde do SUS e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), se tratando das mulheres detidas.
